Antes de se tornar lei, o projeto precisa ainda ser aprovado pela Câmara dos Deputados e ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Na noite desta quarta-feira (24), o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que autoriza os estados, os municípios e o setor privado a comprarem vacinas contra a covid-19. O texto também permite que os compradores assumam a responsabilidade civil pela imunização, o que abre caminho para a entrada de novas variedades de vacina no país. Pelo texto, a aquisição por estados e municípios fica autorizada, para casos em que o governo federal não cumpra o Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19, ou quando a cobertura imunológica prevista pela União não for suficiente. A norma se escora em decisão proferida nesta semana pelo Supremo Tribunal Federal – STF, que considerou constitucional a iniciativa dos entes da federação nessas mesmas hipóteses. Além disso, quando fizerem a aquisição por conta própria, os estados e municípios, como regra, não usarão recursos próprios, e deverão ter ressarcimento da União pelo valor desembolsado. Apenas em casos excepcionais os entes da Federação serão responsáveis por custear a compra. De acordo com o projeto de lei, todas as vacinas compradas por pessoas jurídicas precisam ser doados ao Sistema Único de Saúde – SUS neste primeiro momento. Contudo, após a vacinação dos grupos considerados prioritários, a iniciativa privada poderá, atendendo “os requisitos legais e sanitários, adquirir, distribuir e administrar vacinas” contra a doença. A iniciativa do projeto partiu do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que se reuniu no início da semana com representantes da Pfizer e da Janssen, ao lado do senador Randolfe. Segundo ele, o texto foi elaborado após consulta ao Ministério da Saúde e “sem conflito algum”. |
FONTES: AGÊNCIA BRASIL / GAZETA BRASIL
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