A Câmara dos Deputados iniciou, na tarde desta segunda-feira (24), a Ordem do Dia do Plenário com a análise do Projeto de Lei 5582/25, conhecido como anteprojeto antifacção. O texto, de autoria do Poder Executivo, retornou do Senado com modificações, mas o relator na Câmara, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), recomendou rejeitar a maior parte das mudanças feitas pelos senadores.
Endurecimento de penas
O projeto eleva as punições para participação em organizações criminosas ou milícias privadas e prevê a possibilidade de apreensão prévia de bens do investigado quando houver indícios de sua relação com o crime organizado. Segundo a proposta original, a pena base para quem integrar essas estruturas sobe para reclusão de 20 a 40 anos em casos enquadrados como domínio social estruturado — nova categoria penal criada pelo texto aprovado inicialmente pela Câmara em 2025.
O relator defendeu a manutenção dessa redação, argumentando que a tipificação específica de práticas recorrentes das facções torna a legislação mais eficaz no combate ao crime organizado. O relatório também mantém a previsão de reclusão de 12 a 20 anos para quem favorecer ou viabilizar a atuação desses grupos, incluindo o fornecimento de recursos materiais ou financeiros.
Alterações vindas do Senado
Entre as modificações introduzidas pelos senadores, apenas uma foi incorporada por Derrite: a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre as chamadas “bets” — apostas on-line — com o objetivo de financiar políticas de enfrentamento às facções até 2027, quando está prevista a implantação de um Imposto Seletivo sobre o mesmo segmento. As demais alterações foram consideradas pelo relator como incompatíveis com o texto aprovado anteriormente na Câmara.
Ao justificar a rejeição das emendas do Senado, Derrite ressaltou que elas desfigurariam a estrutura jurídica proposta na versão original e poderiam criar brechas para a impunidade. “Precisamos de um arcabouço robusto e coerente para sufocar financeiramente essas organizações”, afirmou durante a apresentação do parecer.
Próximos passos
Com a leitura do relatório, os deputados iniciaram a fase de discussão em Plenário. Parlamentares da oposição cobraram mais debate sobre a Cide das apostas, enquanto a base governista pressionou pela votação imediata para evitar o retorno do texto ao Senado. A expectativa é que a deliberação dos destaques ocorra ainda hoje, mas líderes partidários admitem a possibilidade de estender a análise para a sessão seguinte, caso haja pedido de vista coletivo.
Caso o parecer de Derrite seja aprovado, o projeto segue para sanção presidencial. Se algum destaque restaurar trechos modificados pelo Senado, a matéria terá de ser reenviada àquela Casa para decisão final.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Câmara dos Deputados