BELO HORIZONTE – O desembargador Magid Nauef Láuar, integrante da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), tornou-se alvo de denúncias por suposto abuso sexual feitas por um sobrinho e por uma ex-funcionária. Os relatos ganharam repercussão em 23 de fevereiro de 2026 e levaram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a abrir procedimento para apurar a conduta do magistrado.
Acusações
De acordo com os depoimentos divulgados, o sobrinho de Láuar afirmou ter sofrido tentativa de abuso quando tinha 14 anos. Já a ex-empregada doméstica relatou que também foi alvo de investidas do desembargador, mas conseguiu fugir antes que o ato se consumasse. Os dois casos teriam ocorrido em ocasiões diferentes, ambas dentro do ambiente familiar do magistrado.
Decisão que gerou polêmica
O nome de Magid Láuar já estava em evidência desde o início de fevereiro, quando relatou processo que resultou na absolvição de um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos em Indianópolis, no Triângulo Mineiro. Na decisão, acompanhada pelos demais integrantes da 9ª Câmara Criminal, o desembargador concluiu que havia relação afetiva consensual entre o réu e a vítima, além de suposta aprovação dos pais da adolescente. Por entender inexistirem violência ou coação, votou pela absolvição, apesar de a legislação brasileira tipificar como estupro de vulnerável qualquer relação sexual com menor de 14 anos.
Reação do CNJ
Após a divulgação das novas denúncias, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, determinou a instauração de pedido de providências. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais terá cinco dias para encaminhar esclarecimentos sobre os fatos narrados. O corregedor também solicitou cópia integral do processo em que Láuar relatou a absolvição do acusado de estuprar a menina de 12 anos.
Próximos passos
O procedimento do CNJ pode resultar em sindicância ou processo administrativo disciplinar, caso sejam constatados indícios de infração funcional. Até o momento, o TJMG não se manifestou publicamente sobre as denúncias e o desembargador não apresentou defesa à imprensa. Não há informação sobre eventual afastamento preventivo.
As acusações ainda não se converteram em investigação criminal formal, mas podem ser remetidas ao Ministério Público de Minas Gerais, responsável por analisar a ocorrência de possível ilícito penal. Se confirmadas, podem levar à abertura de inquérito policial e, posteriormente, ação judicial.
A repercussão do caso reacendeu o debate sobre condutas de membros do Judiciário e motivou entidades de direitos humanos a cobrarem maior rigor na apuração de denúncias envolvendo autoridades com prerrogativa de foro.
O desembargador Magid Nauef Láuar segue no cargo até decisão contrária do órgão disciplinar ou do próprio TJMG.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Google News