Organizações de combate à corrupção e representantes do setor empresarial divulgaram, na segunda-feira (23), o manifesto “Ninguém acima da Lei”, no qual exigem maior transparência na atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e a criação de um código de ética obrigatório para os ministros da Corte.
Motivação do documento
Segundo o texto, recentes decisões controversas, notícias sobre supersalários e suspeitas de conflito de interesses vêm desgastando a imagem do Judiciário. Para os signatários, o enfraquecimento da confiança popular nas instituições abre espaço para propostas autoritárias e ameaça o Estado de Direito.
Principais propostas
O grupo defende a implantação de regras claras que disciplinem:
- divulgação de agendas oficiais;
- limites à participação em eventos públicos ou privados;
- restrições a atividades empresariais;
- parâmetros para relações pessoais e profissionais que possam gerar conflitos de interesse.
A intenção é assegurar que magistrados da instância máxima do Judiciário observem padrões de integridade equivalentes a aqueles exigidos de outros agentes públicos.
Entidades signatárias
Entre os apoiadores estão Transparência Brasil, Humanitas360 e o coletivo Derrubando Muros. O movimento reúne ainda grupos empresariais, organizações que atuam na defesa de causas raciais e ambientais e demais representantes da sociedade civil.
Caso citado no texto
O manifesto menciona o Banco Master como exemplo de situação que, na visão dos autores, compromete a credibilidade da Corte. O documento cita revelações envolvendo a instituição financeira e o ministro Dias Toffoli, destacadas como indício de práticas que despertam desconfiança sobre a imparcialidade do tribunal.
Alinhamento político negado
Os responsáveis pelo manifesto afirmam que a iniciativa não possui qualquer orientação partidária ou ideológica. Conforme o texto, o objetivo é fortalecer — e não deslegitimar — o STF, tratando a transparência como condição “civilizatória” para a manutenção da democracia brasileira.
Sem apresentar prazos, o grupo pretende encaminhar o documento ao Congresso Nacional e aos próprios ministros do Supremo, na expectativa de que a proposta seja discutida publicamente e resulte em normas capazes de restaurar a confiança do cidadão no sistema de Justiça.
Até o momento, o STF não se manifestou sobre o conteúdo do manifesto.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Conexão Política