A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou nesta segunda-feira (23) um ofício ao presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, solicitando a suspensão imediata do inquérito das fake news e a conclusão de outras investigações consideradas de duração indefinida dentro da Corte.
Pedido de encerramento
No documento, assinado pela diretoria nacional e pelos presidentes das seccionais estaduais, a entidade afirma que “inquéritos de natureza perpétua” — conduzidos sem delimitação material e temporal clara — ferem garantias constitucionais e devem ser encerrados. A OAB também pede que não sejam instaurados novos procedimentos com escopo “expansivo e indefinido”.
Investigação aberta em 2019
O inquérito das fake news foi instaurado em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli. À época, ele designou o ministro Alexandre de Moraes como relator, usando o Regimento Interno da Corte para apurar supostos crimes contra ministros e seus familiares. Desde a abertura, juristas, parlamentares e entidades civis questionam a legalidade da iniciativa e o período já transcorrido, que a OAB classifica como “quase sete anos” de tramitação acumulada em procedimentos correlatos.
Operação recente reforçou preocupação
A manifestação da OAB veio dias depois de Alexandre de Moraes ter determinado diligências de busca e apreensão contra servidores da Receita Federal. Eles são suspeitos de acessar e vazar dados fiscais relativos a parentes de integrantes do Supremo, investigação que também corre no âmbito do inquérito das fake news.
Argumentos da entidade
No ofício, a Ordem sustenta que a permanência de investigações sem prazo definido provoca “desgaste progressivo da confiança social” e agrava o clima de instabilidade institucional. “O momento nacional recomenda contenção, estabilidade e compromisso ativo com a pacificação”, diz o texto encaminhado a Edson Fachin.
Limites constitucionais em debate
Além do caso das fake news, a OAB menciona outros procedimentos em curso no STF que, segundo a entidade, carecem de balizas quanto ao objeto investigado e à duração. A Ordem pede que a Corte estabeleça critérios objetivos para evitar “alargamentos sucessivos de escopo” e garantir o devido processo legal.
O Supremo ainda não se pronunciou oficialmente sobre o pedido. Alexandre de Moraes, relator do inquérito, também não comentou a solicitação da OAB.
Com a iniciativa, a entidade que representa a advocacia busca reabrir o debate sobre a competência da própria Corte para conduzir investigações criminais e sobre os prazos considerados razoáveis para sua conclusão.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Conexão Política