Uma proposta que tramita no Congresso da Argentina prevê a criação do serviço militar obrigatório para cidadãos entre 18 e 51 anos que não trabalham nem estão matriculados em instituições de ensino. A iniciativa, alinhada às diretrizes do governo do presidente Javier Milei, tem como objetivo principal inserir esse público no mercado formal de trabalho e incentivar a disciplina.
De acordo com o texto, os convocados passariam por treinamento nas Forças Armadas e, após esse período, poderiam ser direcionados a vagas em empresas privadas ou órgãos públicos, com prioridade para programas de primeiro emprego. A justificativa dos autores enfatiza que a medida pode reduzir a alta taxa de informalidade no país e oferecer oportunidades profissionais a quem hoje não tem vínculo de estudo ou trabalho.
O projeto fala em “formar cidadãos produtivos” e argumenta que o tempo nas fileiras militares contribuiria para desenvolver competências técnicas e comportamentais valorizadas pelo setor produtivo. Além disso, o serviço seria remunerado, garantindo renda mínima durante o período de instrução.
Críticas apontam risco de precarização
Entidades sindicais e especialistas em relações de trabalho manifestaram preocupação com a proposta. Para críticos, o programa pode mascarar problemas estruturalmente ligados ao desemprego, como a falta de investimentos em educação e qualificação profissional, transferindo ao Exército uma função que deveria ser exercida por políticas públicas civis.
Há ainda questionamentos sobre a possível precarização de vínculos trabalhistas. Organizações de defesa de direitos trabalhistas alegam que, ao direcionar jovens a posições de baixa qualificação após o serviço militar, o Estado pode estimular contratações com menor proteção social e salarial.
Do ponto de vista jurídico, constitucionalistas analisam se a obrigatoriedade até os 51 anos fere princípios de liberdade individual. Alguns especialistas lembram que, historicamente, o serviço militar argentino é compulsório apenas aos 18 anos, com sorteio, e que ampliações etárias exigem alterações legais robustas.
Próximos passos no Congresso
A proposta ainda precisa passar por comissões parlamentares de Defesa e Trabalho antes de ser votada no plenário. Parlamentares aliados a Milei defendem celeridade na tramitação, argumentando que a medida pode ajudar a combater a taxa de desemprego juvenil, que supera 20% em várias províncias.
O Executivo não detalhou como custearia o programa, caso aprovado. O Ministério da Economia analisa cenários de impacto orçamentário, enquanto as Forças Armadas estimam a necessidade de ampliar instalações de treinamento para receber o novo contingente.
Caso o projeto avance, o governo pretende lançar campanhas de informação para conscientizar a população sobre as regras de convocação e os benefícios prometidos. A expectativa dos proponentes é que o debate parlamentar ocorra ainda no primeiro semestre.
Até a conclusão do processo legislativo, o serviço militar permanece regido pela norma em vigor, que obriga apenas jovens de 18 anos, por meio de sorteio, a cumprir um ano de instrução básica.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de MatoGrossoAoVivo