R$ 1,5 MIL A R$ 30 MIL –
A multa inicial é de R$ 10 mil e quem desobedecer pela segunda vez terá R$ 30 mil para empresas e R$ 1.5 mil para pessoas físicas, caso haja insistência na conduta o estabelecimento comercial poderá ser interditado pelo poder público.
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Por maioria dos votos, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT, aprovou, na tarde desta terça-feira (23), o projeto de lei que trata sobre a aplicação de multas mais rígidas a cidadãos e empresas que não cumprirem as medidas de controle da pandemia. A mensagem foi entregue pelo governador Mauro Mendes (DEM) pessoalmente aos deputados no fim desta manhã e foi chamado de “Guerra às Aglomerações”. Apenas o deputado Gilberto Cattani (PSL) foi contrário ao projeto. Agora, o texto seguirá para sanção do governador. Conforme o projeto, esta é uma ampliação de uma lei já em vigência que prevê multa de R$ 10 mil a empresas e R$ 500 a cidadão que desrespeitarem as medidas restritivas na pandemia da Covid-19. Entre as medidas, Mendes proibiu que atividades economicas como bares, restaurantes e supermercados funcionem das 19h às 5h. No novo texto, caso a empresa ou cidadão forem autuados pela segunda vez, a aplicação da sanção será três vezes o valor da multa inicial. Desta forma, empresas pagarão R$ 30 mil e cidadãos R$ 1,5 mil. No caso de estabelecimentos, se insistirem em desrespeitar as medidas, esse será interditado.
Com informações do MidiaNews. |