O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará na noite desta terça-feira (24), a partir das 19h, o julgamento que pode declarar o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, inelegível. O processo investiga suposto abuso de poder político e econômico durante sua campanha de reeleição em 2022.
A retomada ocorre um dia após Castro ter renunciado ao seu mandato como governador. Ele anunciou sua pré-candidatura ao Senado nas eleições de outubro, em conformidade com o prazo eleitoral de desincompatibilização, que exige a saída do cargo seis meses antes do pleito para concorrer a outra função.
Embora a renúncia tenha feito com que o pedido de cassação de seu mandato perdesse o efeito, a possibilidade de Cláudio Castro ser condenado à inelegibilidade e, consequentemente, impedido de disputar as eleições deste ano, permanece ativa.
Detalhes do Julgamento
O julgamento havia sido suspenso em 10 de maio, após um pedido de vista feito pelo ministro Nunes Marques. Até o momento, o placar da votação no TSE indica dois votos favoráveis à cassação, sem nenhum voto contrário. Restam cinco votos para a conclusão do processo.
Caso a condenação se confirme, também seriam atingidos o ex-vice-governador Thiago Pampolha, Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj), e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar (União), que atuou como ex-secretário de governo.
Origem do Processo e Acusações
O processo chegou ao TSE por meio de um recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ). Eles buscam reverter uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio de 2024, rejeitou a cassação do mandato e absolveu Castro e os demais acusados.
As acusações do MPE referem-se a supostas contratações irregulares na Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O órgão aponta que Castro teria obtido vantagem eleitoral por meio da contratação de servidores temporários sem amparo legal e pela descentralização de projetos sociais, que direcionou recursos para entidades desvinculadas da administração pública fluminense.
Conforme a acusação, essa descentralização de recursos teria viabilizado a contratação de 27.665 pessoas, gerando um custo total de R$ 248 milhões.
Argumentos da Defesa
Antes da suspensão do julgamento, a defesa de Cláudio Castro, representada pelo advogado Fernando Neves, argumentou que o então governador apenas sancionou uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj. A defesa sustenta que ele não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades na execução.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Agência Brasil