A Receita Federal liberou, nesta terça-feira (24), a consulta ao lote da malha fina de março, um processo que beneficia aproximadamente 87 mil contribuintes que já regularizaram suas pendências com o Fisco. A medida permite que esses cidadãos verifiquem a situação de suas restituições do Imposto de Renda.
O lote divulgado não se restringe apenas aos contribuintes que caíram na malha fina e sanaram suas dívidas, mas também abrange restituições residuais relativas a anos fiscais anteriores. Ao todo, 87.440 pessoas serão contempladas, com um volume total de R$ 300 milhões a ser pago. Segundo a Receita, todos os recursos deste lote específico serão direcionados a contribuintes que se enquadram nos critérios de prioridade para o reembolso.
Detalhes dos Beneficiados por Prioridade
A distribuição das restituições segue uma ordem de prioridade definida pela legislação. Entre os beneficiários, 47.817 são contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição via Pix, uma modalidade que agiliza o processo.
Outras categorias incluem 25.028 contribuintes na faixa etária entre 60 e 79 anos. Há também 6.649 profissionais cuja principal fonte de renda é o magistério. O grupo de contribuintes com idade superior a 80 anos soma 4.566 pessoas, enquanto 3.380 beneficiários são portadores de deficiência física ou mental ou de doença grave, completando os grupos prioritários.
Procedimentos para Consulta
Para verificar se sua restituição está incluída neste lote, o contribuinte deve acessar o site oficial da Receita Federal na internet. Na plataforma, é necessário clicar na seção “Meu Imposto de Renda” e, posteriormente, no botão “Consultar a Restituição”.
Uma alternativa prática para a consulta é o aplicativo da Receita Federal, disponível para dispositivos móveis como tablets e smartphones, oferecendo agilidade no acesso às informações.
Processo e Opções de Pagamento
O pagamento dos valores restituídos está agendado para o dia 31 de março. O depósito será efetuado diretamente na conta bancária ou via chave Pix (modalidade CPF) que foi informada pelo contribuinte no momento de sua declaração do Imposto de Renda.
Caso o nome do contribuinte não conste na lista deste lote, a recomendação é acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). No e-CAC, é possível emitir o extrato da declaração e identificar eventuais pendências. Se houver alguma irregularidade, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora e aguardar a inclusão em um dos próximos lotes da malha fina.
Em situações onde o crédito da restituição não possa ser realizado na conta bancária indicada, como no caso de uma conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate no Banco do Brasil por até um ano. Para solicitar o crédito em outra conta bancária de sua titularidade, o cidadão pode utilizar o Portal BB ou entrar em contato com a Central de Relacionamento do banco pelos telefones 4004-0001 (para capitais), 0800-729-0001 (para demais localidades) e 0800-729-0088 (serviço exclusivo para pessoas com deficiência auditiva).
Se o valor da restituição não for resgatado no Banco do Brasil após o período de um ano, o contribuinte deverá requerer o montante diretamente no Portal e-CAC. Para isso, o acesso se faz pelo menu “Declarações e Demonstrativos”, clicando em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, na opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Google Notícias