Decisão de Alexandre de Moraes rejeitou recursos e determinou cumprimento imediato da pena, marcando novo capítulo na operação que abalou a política brasileira.
Nesta quinta-feira (24/4), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou os recursos apresentados pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello, confirmando sua condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro em um desdobramento da Operação Lava Jato.
Em uma decisão firme, Moraes classificou os recursos como “meramente protelatórios” e determinou o início imediato do cumprimento da pena, com a expedição de um mandado de prisão contra Collor.
A ordem de prisão já está em vigor, e o caso ganhou um novo desdobramento com a convocação de uma sessão em plenário virtual, marcada pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, para esta sexta-feira (25), das 11h às 23h59. O objetivo é que os demais ministros analisem a decisão individual de Moraes, mas a prisão do ex-presidente segue ativa independentemente do resultado da sessão.
Um marco na Lava Jato
A condenação de Collor, formalizada em 2023, está relacionada ao recebimento de R$ 29,9 milhões em propinas entre 2010 e 2014, segundo denúncias do Ministério Público.
Os valores seriam provenientes de negócios ilícitos envolvendo a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, na venda de combustíveis. A propina, conforme investigações, foi paga para facilitar contratos irregulares com a UTC Engenharia, voltados à construção de bases de distribuição de combustíveis.
Além de Collor, os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos também foram condenados por envolvimento no esquema. Em novembro de 2023, o STF, por 6 votos a 4, já havia rejeitado recursos apresentados pela defesa do ex-presidente, consolidando a sentença.
Prisão e próximos passos
No despacho, Moraes detalhou os procedimentos para o cumprimento da pena. Após a execução do mandado de prisão, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF) será responsável por emitir o atestado de pena a cumprir de Fernando Collor. A decisão reforça a postura do STF em combater a impunidade em casos de corrupção, especialmente em um contexto político marcado por investigações de grande impacto como a Lava Jato.
A prisão de Collor, que foi presidente do Brasil entre 1990 e 1992, marca um momento histórico. Ele foi o primeiro presidente brasileiro a sofrer impeachment, em 1992, e agora se torna um dos poucos ex-chefes de Estado a enfrentar a prisão por crimes de corrupção.
O caso reacende debates sobre a eficácia das instituições no combate a desvios e a responsabilidade de figuras públicas.
Repercussão e contexto político
A decisão ocorre em um momento de alta tensão política no Brasil, com o STF no centro de discussões sobre seu papel na democracia. A rejeição dos recursos de Collor por Moraes, conhecido por sua atuação rigorosa em casos de corrupção e desinformação, reforça a imagem do tribunal como um guardião da accountability.
Contudo, a prisão de uma figura tão emblemática quanto Collor também pode gerar reações polarizadas, especialmente entre apoiadores do ex-presidente e críticos do Judiciário.
Enquanto a sessão virtual do STF não é concluída, a sociedade acompanha com atenção os desdobramentos do caso. A prisão de Collor é mais um capítulo da Lava Jato, operação que, mesmo após anos, continua a produzir consequências significativas para a política brasileira.