O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu suspender, nesta terça-feira (24), o julgamento de duas reclamações disciplinares movidas contra o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Dirceu dos Santos. O magistrado é alvo de investigações que apuram suposto envolvimento em um esquema de venda de sentenças judiciais.
cnj: cenário e impactos
Suspensão e trâmite processual
A interrupção do julgamento foi solicitada pelo ministro relator, Mauro Campbell Marques. Segundo o magistrado, a medida foi necessária para que fossem incorporadas alterações ao seu voto, atendendo parcialmente a argumentos apresentados pela defesa. O objetivo é permitir que os demais integrantes do colegiado tenham acesso prévio ao conteúdo atualizado antes da retomada da votação, que ainda não possui data definida para ocorrer.
Argumentos da defesa
O advogado Lucas Cavalcanti, responsável pela defesa de Dirceu dos Santos, contestou as acusações e sustentou que, com o deferimento da aposentadoria voluntária do magistrado pelo TJMT, teria ocorrido a perda de objeto em relação ao pedido de afastamento. A defesa também argumentou que as movimentações financeiras apontadas nas investigações seriam anteriores ao período em que a suposta venda de sentenças teria ocorrido.
Além disso, os advogados criticaram a estratégia de agrupar diversas reclamações disciplinares em um único julgamento, alegando que tal procedimento prejudicaria o exercício do contraditório e da ampla defesa. Entre os casos sob análise, destaca-se uma reclamação do Banco Sistema S.A., que questiona decisões proferidas por Dirceu em 2019 envolvendo a disputa pela Fazenda Santa Emília, em Rondonópolis, área avaliada em mais de R$ 130 milhões.
Investigações e patrimônio
As apurações conduzidas pelo Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, ganharam força a partir de dados extraídos do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em Cuiabá no ano de 2023. O material revelou uma rede de influência onde decisões judiciais seriam moldadas em troca de vantagens financeiras.
O inquérito também aponta suspeitas de nepotismo cruzado, envolvendo a manutenção de Márcio Thadeu Prado de Moraes no gabinete de Dirceu dos Santos entre 2011 e 2024. O servidor, filho do também desembargador afastado Sebastião de Moraes Filho, recebia remuneração mensal de R$ 33 mil, embora, segundo as investigações, atuasse no gabinete do próprio pai.
Outro ponto de atenção das autoridades é a evolução patrimonial do desembargador aposentado. De acordo com os levantamentos, o patrimônio declarado de Dirceu dos Santos saltou de R$ 5,6 milhões, em 2019, para R$ 15.512.664,26, em 2024, valor considerado incompatível com os rendimentos previstos para o cargo no Judiciário estadual. Mais detalhes sobre o caso podem ser acompanhados no portal RepórterMT.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de RepórterMT