Bruxelas – A Comissão Europeia propôs nesta terça-feira (23) empurrar para o fim de 2026 a entrada em vigor da legislação que impede a importação de produtos associados ao desmatamento, como soja, carne bovina, cacau, café, madeira e óleo de palma.
É o segundo adiamento consecutivo da regra, originalmente prevista para 2024 e já postergada para 2025. O novo cronograma precisa ser aprovado pelos 27 Estados-membros e pelo Parlamento Europeu.
Justificativa técnica
A comissária europeia de Meio Ambiente, Jessika Roswall, atribuiu o atraso a dificuldades na implantação do sistema digital que rastreará a origem das mercadorias. Segundo ela, o volume de dados exigido das empresas pode sobrecarregar a plataforma.
“Estamos preocupados com a capacidade do sistema informático processar tantas informações. Precisamos de mais tempo para avaliar riscos e encontrar soluções”, afirmou Roswall, negando que a medida seja resultado de pressões externas.
Pressão de países produtores e do agronegócio
Setores do agronegócio da África, da Ásia e das Américas – inclusive do Brasil – criticam a lei, alegando custos elevados e burocracia para pequenos produtores. Dentro da UE, Itália e Áustria lideram pedidos de flexibilização por considerarem as exigências impraticáveis para agricultores locais.
A proposta de adiamento surgiu poucas horas depois da assinatura de um acordo de livre-comércio entre União Europeia e Indonésia, país que se opõe fortemente à legislação por temer restrições ao óleo de palma.
Relação com o acordo UE-Mercosul
Diplomatas em Bruxelas avaliam que o novo prazo facilita a ratificação do tratado comercial com o Mercosul, cujo texto foi considerado concluído esta semana. A assinatura é esperada na cúpula do bloco sul-americano em dezembro de 2025, em Brasília.
O pacto criará uma zona de livre comércio com mais de 700 milhões de consumidores. Para defensores do acordo, o recuo temporário na legislação ambiental remove um dos principais entraves apontados por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
Ambientalistas reagem
Organizações como o WWF chamaram o adiamento de “péssima surpresa”. “É mais um golpe na proteção das florestas”, criticou Anke Schulmeister-Oldenhove, especialista da entidade.
Divisão entre Alemanha e França
Dentro do bloco europeu, Alemanha e França adotam posições opostas sobre o acordo com o Mercosul. Berlim vê o tratado como estratégia para ampliar mercados industriais e reduzir dependência da China. Paris, por sua vez, teme concorrência de carne bovina sul-americana e exige cláusulas ambientais mais duras, tentando formar uma minoria de bloqueio com Itália e Polônia.
O que a lei exigirá
Quando entrar em vigor, a norma obrigará importadores a comprovar que os produtos não provêm de áreas desmatadas após dezembro de 2020, por meio de geolocalização fornecida pelos produtores e imagens de satélite.
Apesar das críticas, Roswall ressaltou o compromisso de Bruxelas: “Trabalhamos duro por muitos anos nesta iniciativa, que é essencial no combate ao desmatamento”.
O debate agora segue para o Conselho da UE e para o Parlamento Europeu, onde deve encontrar apoio de partidos de direita e extrema-direita, que vêm ampliando a pressão contra o Pacto Verde.
A decisão final sobre o adiamento deve ser tomada nos próximos meses.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Metrópoles