A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na última semana, o retorno da chamada “gratificação faroeste”, incentivo financeiro destinado a policiais civis que matarem suspeitos durante confrontos ou apreenderem armas de alto calibre. A medida integra o projeto que reestrutura a carreira da Polícia Civil e passou pelo plenário com 45 votos favoráveis e 17 contrários.
O benefício, classificado no texto como “premiação em pecúnia por mérito especial”, poderá variar entre 10% e 150% do salário-base do agente. Apesar da aprovação legislativa, a concessão só entra em vigor se for sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL), que tem até 15 dias úteis para decidir se veta ou confirma a proposta.
Críticas dentro e fora do parlamento
A possibilidade de premiar mortes em serviço provocou forte reação de parlamentares da oposição e de entidades de direitos humanos. A deputada estadual Renata Souza (PSOL) afirmou no plenário que o dispositivo configura “licença para matar” e tende a elevar a já alta letalidade policial no estado.
Especialistas em segurança pública também manifestaram preocupação. Para o pesquisador Leonardo Silva, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a bonificação pode gerar distorções graves nas investigações de autos de resistência. “Quando há incentivo financeiro atrelado à morte do suspeito, aumenta o risco de uso desproporcional da força e complica a apuração imparcial dos fatos”, avaliou.
Antecedentes e polêmica recorrente
A gratificação faroeste não é inédita no Rio. Implementada na década de 1990, recebeu críticas consistentes de organizações nacionais e internacionais de direitos humanos até ser descontinuada. A retomada agora reacende o debate sobre a linha tênue entre valorização da atividade policial e estímulo a práticas letais.
Parlamentares aliados ao governo defendem que o bônus pode incentivar a retirada de armas pesadas das mãos de criminosos em áreas dominadas por facções e milícias. Já entidades civis apontam que o estado lidera, há anos, o ranking nacional de mortes em operações e que recompensar letalidade contraria princípios constitucionais.
Próximos passos e possíveis questionamentos
Se o governador sancionar a iniciativa, organizações da sociedade civil prometem acionar o Judiciário para contestar a constitucionalidade do dispositivo. A principal tese é de que o poder público não pode instituir políticas que estimulem diretamente o abate de suspeitos.
Enquanto o Palácio Guanabara analisa o texto, o tema divide opiniões: de um lado, defensores da gratificação afirmam que ela reconhece o risco diário da função policial; de outro, críticos sustentam que o caminho da segurança pública passa por investimento em inteligência e prevenção, e não pela remuneração proporcional ao número de mortes.
O projeto faz parte de um pacote de mudanças na estrutura da Polícia Civil, que inclui ajustes salariais e criação de novas funções. Caso a gratificação seja vetada, o restante da reestruturação pode seguir para promulgação sem o dispositivo mais controverso.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de news.google.com