Brasília – O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) usou a rede social X, antigo Twitter, na manhã desta quarta-feira (24/9) para atacar os senadores que barraram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, apelidada de PEC da Blindagem. No texto, o parlamentar classificou os congressistas que votaram contra a matéria como “serviçais complacentes dos tiranos”.
“Os senadores e governadores que impediram a criação das garantias mínimas contra o regime de exceção são serviçais complacentes dos tiranos. Vocês são reféns de desinformação e engodo”, escreveu Eduardo. O deputado afirmou ainda que a proposta pretendia proteger cidadãos de “um Judiciário corrupto e aparelhado”, mas não avançou “por puro medo politiqueiro”.
Rejeição unânime na CCJ
A PEC da Blindagem foi analisada no mesmo dia pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator da matéria, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), considerou o texto inconstitucional e recomendou a rejeição. Em votação simbólica, o parecer foi aprovado por 26 votos a 0, selando a derrota da proposta.
No relatório, Vieira argumentou que o projeto poderia ampliar a impunidade de agentes públicos: “Não podemos confundir prerrogativas com proteção àquele que comete crimes. A sociedade brasileira exige o fim da impunidade”, registrou o senador.
Após o resultado, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), comunicou acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para encerrar a tramitação. Com base no Regimento Interno, Alcolumbre determinou o arquivamento imediato da matéria, já que propostas rejeitadas por unanimidade na comissão não seguem para apreciação em plenário.
Contexto de protestos
O arquivamento da PEC ocorreu apenas dois dias depois de manifestações em todas as capitais brasileiras contra o texto e contra a possibilidade de anistiar investigados pelos atos de 8 de Janeiro. Monitoramento realizado pela Universidade de São Paulo (USP) estimou a presença de mais de 80 mil pessoas nas ruas de São Paulo e do Rio de Janeiro, somadas as mobilizações.
O que dizia a PEC
Apresentada em 2021, a PEC 3 propunha alterar dispositivos da Constituição com o argumento de impedir eventuais abusos de autoridades judiciais. Críticos, porém, viam na iniciativa uma forma de limitar ações de investigação e aumentar obstáculos para responsabilizar políticos e servidores.
Com a decisão desta quarta-feira, a proposta permanece arquivada, salvo novo requerimento de tramitação apresentado por pelo menos um terço dos senadores, hipótese considerada improvável diante da votação unânime na CCJ.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Metrópoles