Já se encontra em processo de recolhimento de assinaturas uma PEC estadual do deputado Wilson Santos (PSDB), para que as modificações na Constituição Estadual sejam implantadas.
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O projeto do deputado peessedebista, que precisa colher oito assinaturas favoráveis à Proposta de Emenda Constitucional – PEC, que busca adequar a Constituição de Mato Grosso ao texto da Constituição Federal, da Emenda Constitucional Nº58, de 23 de Setembro de 2009, permite aos municípios da federação ampliar o números de vagas nos legislativos municipais, desde que a população atinja as estimativas em números já constatados pelos órgãos oficiais do governo federal. Segundo o deputado, já há um estudo realizado por sua assessoria jurídica que demonstra o aumento para alguns municípios do Estado de Mato Grosso, entre eles, Cuiabá (capital), Sinop, Tangará da Serra, Cáceres, Lucas do Rio Verde e Alta Floresta. De acordo com o censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) referente a 2019, Cuiabá registra uma estimativa de população de 612.547 habitantes, considerando que o último Censo foi realizado em 2010, quando então a população calculada era de 551.098 habitantes, o que permitiria sair de 25 para 27 vereadores. Outros municípios na lista dos 10 maiores de Mato Grosso também poderão sofrer alterações em seus quadros de representantes a Câmara Municipal. No caso de Alta Floresta, que desde o último Censo (2010), quando o IBGE constatou a presença de 49.164 habitantes, é notório o avanço e o crescimento populacional do município nos últimos 9 anos, o que leva a crer que há com certeza um número bem maior de novos moradores, acima dos 51.782 estimados pelo próprio IBGE, para o presente ano de 2019, quem dirá para 2020. Se aprovada a emenda estadual do deputado, o município de Alta Floresta passaria automaticamente de 13 vagas no legislativo municipal para 15 cadeiras a serem disputadas já nas próximas eleições de 2020, sendo que a emenda seria posta em vigor a partir de sua aprovação. |
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Em Sinop, quarto maior município de Mato Grosso com população de 142.996 habitantes, o número de vereadores se elevaria de 15 para 19. Em Tangará da Serra, com população estimada em 103.750 pessoas, sairia de 14 para 17 vereadores. O município de Cáceres, com população de 94.376 habitantes, sairia de 15 para 17 vereadores, por ser o sétimo maior município de Mato Grosso com 90.313 habitantes, a Câmara Municipal sairia de 11 para 17 vereadores. O última estimativa do IBGE, apontou que Lucas do Rio Verde é o oitavo maior município de Mato Grosso com população estimada em 65.534 habitantes, o que permitiria saltar de 9 para 17 vereadores a partir da adoção dos critérios da emenda 58/2009. Várzea Grande e Rondonópolis, segundo e terceiro maior municípios de Mato Grosso, respectivamente, permaneceriam com seus atuais 21 vereadores. O mesmo ocorre com Primavera do Leste e Barra do Garças, que permaneceriam com seus atuais 15 vereadores. Estes municípios já adequaram suas respectivas leis orgânicas aos critérios da emenda 58/2009 da Constituição Federal. |