Segundo especialista no direito penal, na lei, o excludente de ilicitude da legítima defesa não se aplica a animais, que são considerados “coisa/objeto” pela lei, e não equiparados a membros da sociedade como os seres humanos, não podendo assim figurar em situações de legítima defesa.
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Um homem de 52 anos, que teve apenas as iniciais divulgadas D.S.M., se apresentou nesta sexta-feira (22), à Polícia Civil no município de de Água Boa (MT), alegando ter sido o responsável pela morte de três onças-pintadas, cujo vídeo viralizou nas redes sociais no começo deste mês. Dois advogados que acompanhavam o homem alegaram que ele agiu em “legítima defesa”. Justificaram que os felinos foram mortos porque invadiram a propriedade em Cocalinho (MT). O homem foi liberado sem pagar fiança, já que não tinha mandado de prisão em aberto. A confirmação foi feita pelos próprios policiais da delegacia da cidade. De acordo com o delegado Valmon Pereira da Silva, ele ficou em silêncio durante interrogatório. Os advogados que alegaram a tese de legítima defesa, pois segundo eles, o homem temia ser morto pelas onças. Ainda de acordo com o delegado, o procedimento será encaminhado para a Polícia Federal em Barra do Garças (MT), pois se trata de investigação de crime ambiental contra animal silvestre em risco de extinção. Nesse caso, a competência é da PF, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). O vídeo ajudou a polícia a chegar até uma propriedade em Cocalinho (850 quilômetros de Cuiabá), no Mato Grosso. O homem que aparece no vídeo, apelidado de “Carrapicho”, a investigação conta com apoio Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A polícia local afirmou que tanto o assassino quanto os proprietários da fazenda, que fica em uma região pantaneira, responderão por crime ambiental. A onça-pintada está ameaçada de extinção e há projetos de conscientização na região em que o crime aconteceu. DEPOIMENTO CONTRADIZ O VÍDEO Conforme mostra o vídeo (duração 1:12”), amplamente divulgado pelas redes sociais, o próprio “Carrapicho – matador de onça”, identificado pela autora das imagens, descreve orgulhoso como foram mortas as onças (uma fêmea e dois filhotes), “tudo numa árvore só”, após subirem em uma árvore estando já acuadas pelos cachorros, e bem por isso seriam um alvo fácil para o atirador, desfazendo qualquer tese de ameaça a sua pessoa, que segundo ele, matou os animais para proteger a própria vida. |
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Com informações do Agora MT