A Assembleia Legislativa (ALMT) aprovou na noite desta quinta-feira o pacote de medidas enviado pelo governador Mauro Mendes (DEM). A sessão extraordinária, iniciada às 20h30, foi acompanhada pelos servidores públicos estaduais nas galerias da Casa.
Foram aprovadas, na sequência, o projeto que prevê alterações no Fethab, a reforma administrativa, a Lei de Responsabilidade Fiscal estadual, o MT Prev e foi finalizada com a mensagem que muda a Revisão Geral Anual (RGA).A legislação que prevê as normativas nas quais o RGA deverá ser pago aos servidores foi o último tema a ser votado pelos deputados estaduais. O deputado Wilson Santos (PSDB) usou a tribuna para questionar o projeto, afirmando que o tema está inserido, com suas definições, na Constituição Federal. Com 14 votos favoráveis e 8 contrários, foi aprovado o projeto da RGA. Após a aprovação, os servidores se manifestaram negativamente, em protesto. Os textos aprovados em segunda votação seguiram para sanção do governador. Na mesma sessão, foi aprovado ainda em 1º turno o decreto de calamidade financeira, assinado pelo governador Mauro Mendes na última semana. O texto segue agora para aprovação em segunda votação pelo Legislativo. Em seguida, o presidente da ALMT, Eduardo Botelho (DEM), convocou uma sessão extraordinária para votar o decreto de calamidade financeira em segundo turno. O texto foi aprovado pelos parlamentares. A sessão terminou as 22h05. Com informações do Hipernotícias |
ALMT aprova em parte “Pacote da Maldade” de Mendes, aprovados FETHAB, MT Prev, LRF, RGA e Decreto de Calamidade
(Last Updated On: 18 de maio de 2020)
