O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a aprovação do Projeto de Lei 5582/25, conhecido como antifacção, considerado por ele “a medida mais dura” já adotada pelo País contra o crime organizado. O texto foi aprovado pelo Plenário da Câmara e agora segue para sanção presidencial.
Durante entrevista após a votação, Motta confirmou para 4 de março a apreciação, também em Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição 18/25, a PEC da Segurança Pública. “Na semana que vem estaremos votando a PEC da Segurança. O relator e o presidente da comissão especial convocarão sessão na terça-feira e, na quarta, o texto será pautado no Plenário”, afirmou.
Integração no combate ao crime
A PEC cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) com o objetivo de integrar as ações da União, estados e Distrito Federal no enfrentamento ao crime organizado. Para Motta, a proposta será “estruturante” e complementará o endurecimento previsto no projeto antifacção.
Relatoria focada em experiência policial
Segundo o presidente da Câmara, a escolha do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do PL 5582/25 foi motivada pelo histórico do parlamentar no combate às facções. “Ele trouxe a modernização e o endurecimento necessários para garantir mais segurança às famílias brasileiras”, declarou.
Apoio de secretários e categorias da segurança
Motta enfatizou que o texto do projeto recebeu aval unânime dos 27 secretários de Segurança Pública, além de entidades que representam procuradores de Justiça e delegados de polícia. “Há uma cobrança da sociedade. O crime organizado se estruturou nos últimos anos, e o Estado precisa se organizar para enfrentá-lo”, observou.
Entre outros pontos, o projeto antifacção agrava penas para crimes cometidos por integrantes de facções e tipifica condutas que facilitem a atuação dessas organizações, como o financiamento ou o fornecimento de logística. O objetivo, de acordo com a proposta, é desarticular a cadeia de apoio que sustenta essas quadrilhas.
Com a aprovação do PL 5582/25 e a previsão de votação da PEC 18/25, a Câmara busca reforçar o arcabouço legal contra o crime organizado, alinhando legislação infraconstitucional e dispositivos constitucionais. Caso o cronograma anunciado por Hugo Motta seja mantido, a votação da PEC poderá ocorrer ainda na primeira quinzena de março.
Se aprovada em dois turnos pelos deputados, a proposta seguirá para o Senado, onde também precisará de três quintos dos votos em dois turnos para ser promulgada.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Câmara dos Deputados