Brasília – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2026, que altera a forma de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), obteve 224 assinaturas de apoio em menos de um mês, informou o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) nesta terça-feira (24). O número supera as 171 adesões exigidas para que o texto seja oficialmente protocolado na Câmara dos Deputados.
Em coletiva no Salão Verde, Kataguiri afirmou que o ritmo de adesão foi mais rápido que o verificado em boa parte das PECs em tramitação. Com as assinaturas reunidas, o parlamentar pretende entregar a proposta à Presidência da Casa e solicitar o envio imediato à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
IPVA baseado no peso do veículo
O texto determina que o IPVA passe a ser calculado segundo o peso do veículo, substituindo o critério atual, que leva em conta o valor de mercado. Para o autor, a mudança deve resultar em redução generalizada do imposto aos proprietários de automóveis em todo o país.
Projeções apresentadas pelo deputado indicam impacto anual de aproximadamente R$ 38 bilhões na arrecadação dos estados. Kataguiri defende que a diferença pode ser compensada com medidas de corte de gastos e revisão de benefícios fiscais. Entre as ações citadas estão: limitação de despesas de publicidade dos poderes executivos, revisão de pagamentos acima do teto constitucional no serviço público, reavaliação de emendas parlamentares discricionárias e ajustes em incentivos vinculados à Sudam, à Sudene e a créditos presumidos de IPI concedidos à indústria automotiva.
Efeitos na inflação e nos juros
O deputado mencionou estudo da XP Inc. que aponta potencial redução de até 1,84% na inflação anual caso a PEC seja aprovada. Segundo ele, esse efeito poderia aliviar pressões sobre a taxa básica de juros.
Próximos passos
Kataguiri disse que buscará reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para acelerar a tramitação. O parlamentar também lançou uma plataforma on-line que permite ao contribuinte comparar o valor do IPVA pago atualmente com o montante estimado pelo novo modelo, estado por estado.
O deputado relacionou a proposta a outras iniciativas destinadas a evitar a criação de novos tributos sobre o uso de veículos. Ele lembrou que sugestões de taxas sobre congestionamentos e aplicativos foram retiradas de pauta após articulação de seu grupo político.
Com a conferência das assinaturas concluída, a expectativa do autor é que a PEC seja encaminhada à CCJ nas próximas semanas. Caso seja admitida, seguirá para análise de mérito em comissão especial e, posteriormente, para votação em dois turnos no plenário da Câmara.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Conexão Política