A Câmara Municipal de Nova Monte Verde aprovou o Projeto de Lei nº 1.234, de 11 de setembro de 2025, que autoriza o Executivo a executar a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) no bairro Mato Grosso. A medida garante a legalização de 40 lotes já existentes e incorpora outros 54 terrenos, destinados exclusivamente à habitação popular.
Com a aprovação, a prefeitura está habilitada a converter a área, atualmente ocupada de forma irregular, em um núcleo habitacional reconhecido oficialmente. A regularização permitirá a futura emissão de títulos de propriedade, ampliando a segurança jurídica das famílias de baixa renda que vivem no local.
Integração de políticas sociais
O processo foi conduzido de forma integrada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, em parceria com o Legislativo. Segundo a administração municipal, a atuação conjunta viabiliza a inclusão social e fortalece o planejamento urbano.
De acordo com o prefeito Edemilson Marino, a Reurb-S vai além da entrega de documentos. “A formalização dos lotes estimula investimentos, impulsiona o desenvolvimento econômico e melhora diretamente a qualidade de vida dos moradores”, destacou o gestor.
Benefícios esperados
Entre os principais resultados esperados estão:
- Segurança jurídica aos ocupantes, por meio dos títulos de propriedade;
- Valorização dos imóveis e do entorno;
- Possibilidade de acesso a financiamentos para construção ou melhorias habitacionais;
- Integração da área ao planejamento urbano municipal, com ampliação de infraestrutura e serviços públicos.
Para o Executivo, o alinhamento entre prefeitura e Câmara garante que o crescimento do município ocorra de maneira ordenada, sustentável e justa. “Estamos construindo uma Nova Monte Verde com mais dignidade e oportunidades para todos”, acrescentou Marino.
Com a sanção do projeto, a próxima etapa envolve a elaboração dos documentos técnicos e a abertura de processos administrativos para formalizar a situação individual de cada família beneficiada. A prefeitura não divulgou prazos, mas afirma que as equipes técnicas já estão mobilizadas para agilizar o procedimento.
A regularização fundiária no bairro Mato Grosso integra um plano mais amplo da atual gestão voltado a reduzir o déficit habitacional e promover inclusão social. A administração municipal estuda replicar o modelo em outras áreas com ocupação informal no município.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Notícia Exata