Cuiabá – O prefeito Abilio Brunini (PL) se reuniu na manhã deste sábado (25) com moradores dos condomínios Lavras do Sutil I e II, no bairro Rodoviária Parque, e do Condomínio Minas, na região do Porto, para tratar da regularização fundiária das três áreas que abrigam cerca de 700 famílias.
Os residentes vivem sob ameaça de perda dos imóveis após o início de uma disputa judicial que questiona a posse das unidades. Segundo relatos apresentados ao Executivo, muitos moradores estariam sendo pressionados a pagar novamente por apartamentos já quitados.
Estudo para aquisição da área
Durante o encontro, Brunini informou que a Prefeitura avalia comprar a área onde está o Condomínio Minas. O valor de referência será o mesmo pago pela empresa que arrematou a massa falida do antigo empreendimento em leilão judicial. Caso a compra seja efetivada, a gestão municipal pretende realizar um levantamento social detalhado para definir o modelo de regularização no nome dos moradores, seja por meio de concessão social ou de contrapartidas acessíveis.
Histórico do impasse
Há mais de duas décadas, uma construtora iniciou a obra dos condomínios e comercializou os apartamentos, mas faliu antes de entregar os títulos de propriedade. Posteriormente, outra empresa adquiriu os direitos da massa falida e passou a reivindicar as unidades, tentando revendê-las ou exigir a desocupação dos atuais ocupantes.
A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária afirma que a situação não se enquadra como invasão. “São famílias que pagaram pelos imóveis e residem pacificamente há anos”, reforçou a titular da pasta, Michelle Dreher. A secretaria instaurou uma portaria de Reurb (Regularização Fundiária Urbana) para dar início formal ao processo de titulação.
Ações para garantir permanência
Brunini garantiu que o Município usará todos os mecanismos legais para impedir despejos. “Essas famílias construíram suas vidas nesses locais, pagaram por suas casas e não podem ser prejudicadas por falhas administrativas ou empresariais do passado”, declarou o prefeito, acrescentando que a gestão atuará “de forma firme e responsável” para assegurar o direito à moradia.
Equipes técnicas da secretaria já realizaram visitas aos três condomínios para verificar a documentação dos imóveis e o perfil socioeconômico dos residentes. Esse diagnóstico servirá de base para definir o formato de regularização e a eventual emissão dos títulos de propriedade.
Autoridades presentes
Além do prefeito e da secretária Michelle Dreher, participaram da reunião o procurador-geral do Município, Luiz Antônio, e os vereadores Rafael Ranalli e Maysa Leão. O grupo ouviu reivindicações, explicou os próximos passos do processo e se comprometeu a manter diálogo constante com as comunidades afetadas.
Com a abertura do procedimento de Reurb, a Prefeitura espera dar segurança jurídica às cerca de 700 famílias e evitar novos conflitos judiciais até a conclusão da regularização.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de RDNews