Várzea Grande (MT) – A prefeita Flávia Moretti (PL) sancionou, na manhã desta sexta-feira (24), duas leis municipais que prometem destravar a economia local ao simplificar a legalização de imóveis e a emissão de licenças para empresas.
Regularização de edificações
A Lei 5.456/2025 institui novas regras para a regularização de construções urbanas concluídas até a data de promulgação. De acordo com o texto, imóveis erguidos sem autorização poderão obter o certificado de conformidade desde que cumpram requisitos mínimos de segurança, salubridade, acessibilidade, habitabilidade e respeito à vizinhança. O objetivo, segundo a prefeita, é “dar segurança jurídica aos proprietários e movimentar o setor imobiliário”.
Alvará vinculado ao Habite-se
Já a Lei 5.455/2025 altera o artigo 179 do Código de Posturas Municipal (Lei Complementar 4.699/2021). A nova redação determina que o Alvará de Localização e Funcionamento só será emitido após a apresentação do Habite-se, documento que comprova a conclusão da obra conforme as normas técnicas vigentes. A medida busca reduzir etapas burocráticas e garantir que novos empreendimentos entrem em operação já plenamente regularizados.
Fomento à economia
Durante a cerimônia de sanção, Moretti ressaltou que a iniciativa integra um pacote de ações implantadas em seus primeiros dez meses de mandato para fortalecer a atividade empresarial. “Estamos fazendo o possível para colaborar com os empresários de nossa cidade, pois eles são fundamentais para Várzea Grande”, afirmou, mencionando programas como descontos no IPTU, Mutirão Fiscal com abate de até 99% em multas e juros e o Programa de Autorregularização Tributária (PROAT).
Repercussão
O subsecretário de Desenvolvimento Econômico, Regularização Fundiária e Habitação, Gesenilton Nelo, elogiou a mudança. “Estamos quebrando barreiras que impediam o crescimento econômico. Essa ação vai transformar Várzea Grande em um município pujante”, declarou.
Na Câmara Municipal, o vereador e empresário Rogério Franças Martins, o Rogerinho da Dakar (PSDB), relatou que a proposta atendeu a uma antiga demanda do setor produtivo. “Votei favorável porque sei da importância de atrair novas empresas e gerar empregos”, comentou.
Autoridades presentes
A solenidade contou ainda com a participação do secretário de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo, Mário Quidá; da secretária de Assuntos Estratégicos, Ina de Maria; da controladora-geral do município, Elizangela Oliveira; do segundo vice-presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas, Ozair Nunes; do presidente da CDL de Várzea Grande, Luiz Roberto da Silva; da presidente da Associação dos Contadores, Emília Furlaneto; além de empresários de diversos segmentos.
Com as novas leis, a prefeitura espera ampliar a arrecadação, incentivar investimentos e acelerar a geração de postos de trabalho no município.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de MatoGrossoAoVivo