O Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) iniciará, em 3 de novembro, o uso de Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) para acesso externo ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) de primeiro e segundo graus. A mudança cumpre a Portaria nº 140/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e integra as diretrizes da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ) e da Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação (ENTIC-JUD).
Com a nova exigência, a entrada no sistema deixará de depender apenas de login e senha. O usuário deverá validar a identidade por mais um método, reduzindo riscos de invasões e uso indevido de credenciais.
Opções de verificação
Para concluir o acesso, o público externo poderá escolher entre duas alternativas de autenticação, ambas disponíveis gratuitamente nas lojas de aplicativos:
- Conta Gov.br nível Ouro com verificação em duas etapas habilitada;
- Código temporário gerado por aplicativos autenticadores, como Google Authenticator, Microsoft Authenticator ou FreeOTP.
Qualquer uma dessas ferramentas pode ser adotada de acordo com a preferência do usuário e o nível de segurança definido no aplicativo escolhido.
Apoio e orientação
Para facilitar a transição, a Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizou uma página exclusiva com instruções passo a passo. O material inclui dois manuais:
- Manual 2FA PJe TJMT – Gov.br;
- Manual 2FA PJe TJMT – FreeOTP, Google Authenticator e Microsoft Authenticator.
Os documentos detalham desde a configuração dos aplicativos até a validação final no PJe, permitindo que advogados, defensores públicos, procuradores e demais usuários se adaptem sem interrupções ao serviço.
Canais de suporte
A partir da implementação, dúvidas ou dificuldades poderão ser encaminhadas a contatos específicos criados pela CTI:
- OAB-MT: (65) 3617-3909;
- MPMT / PGE-MT / Defensoria Pública de MT: (65) 3617-3910.
O PJMT destaca que o MFA não altera o rito processual nem a base de dados do PJe, mas amplia a proteção de informações sensíveis e o controle de acessos aos autos eletrônicos.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Tribunal de Justiça de MT