A publicação do acórdão pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o início da fase de recursos na ação penal que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado em 2022. Com o documento divulgado na quarta-feira (22), as defesas ganharam novo prazo para contestar pontos da decisão.
Prazo para embargos
Os advogados têm até a próxima segunda-feira (27) para apresentar embargos de declaração, instrumento utilizado para questionar possíveis obscuridades ou contradições no julgamento. Embora, em regra, não alterem o resultado, esses embargos podem receber efeito modificativo, permitindo ajustes como redução de pena caso a Corte reconheça falhas apontadas pela defesa.
Embargos infringentes em debate
Outro recurso avaliado é o embargo infringente, admitido quando há pelo menos dois votos pela absolvição do réu. Como a Primeira Turma não registrou esse mínimo, a possibilidade de aceitar o pedido deve gerar discussão. A análise de admissibilidade ficará a cargo do relator, ministro Alexandre de Moraes.
Etapas já concluídas
O processo passou por três momentos até chegar à fase atual:
– setembro: Primeira Turma condena Bolsonaro e mais sete acusados;
– semanas seguintes: elaboração do acórdão que consolida os votos;
– 22 de outubro: publicação do acórdão e abertura do prazo recursal.
O que ocorre depois dos recursos
Após a entrega dos embargos, Moraes pode solicitar parecer da Procuradoria-Geral da República e, em seguida, levar o pedido a julgamento na própria Turma em data a definir. Caso os embargos infringentes sejam apresentados, o relator decide primeiro sobre sua admissibilidade; se negar, a defesa pode pedir que o colegiado reexamine o tema.
Execução das penas
O início do cumprimento das punições ocorrerá somente quando não restarem recursos. Entre as sanções fixadas estão:
– prisão de 16 a 27 anos;
– indenização coletiva de R$ 30 milhões;
– multas específicas para cada réu;
– perda do mandato parlamentar de Alexandre Ramagem e dos cargos na Polícia Federal de Ramagem e Anderson Torres;
– suspensão de direitos políticos;
– comunicação ao Superior Tribunal Militar para possível perda de patentes de oficiais envolvidos.
Situação de Bolsonaro
Bolsonaro permanece em prisão domiciliar desde 4 de agosto, medida cautelar decretada por Moraes por suspeita de tentativa de interferência no processo. Quando a condenação transitar em julgado, a defesa poderá pedir que esse período seja descontado da pena definitiva ou pleitear a manutenção do regime domiciliar em razão da idade do ex-presidente. O STF ainda não definiu como tratará esses pedidos.
Com a fase recursal aberta, o caso segue sob supervisão de Alexandre de Moraes até que se esgotem todas as possibilidades de contestação.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de RDNEWS