O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) informou ter protocolado, em fevereiro de 2026, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a possibilidade de reeleição para o cargo de presidente da República. A iniciativa limita o mandato presidencial a quatro anos, sem direito a recondução, e tem como objetivo, segundo o parlamentar, restringir o uso da máquina pública em campanhas e fortalecer o processo democrático.
Tramitação no Congresso
Como toda PEC, o texto precisa ser analisado inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Caso aprovado, seguirá a plenário, onde necessita do apoio mínimo de três quintos dos senadores (49 votos) em dois turnos de votação. Se obtiver aval da Casa, a proposta será encaminhada para a Câmara dos Deputados, onde enfrentará o mesmo rito — análise na CCJ, votação em comissão especial e dois turnos no plenário, igualmente com quórum qualificado.
Justificativa do autor
Pré-candidato à Presidência em 2026, Flávio Bolsonaro argumenta que a eliminação da possibilidade de reeleição reduzirá pressões sobre o chefe do Executivo para adotar medidas de cunho eleitoral durante o mandato. Na avaliação do senador, o modelo atual incentiva o uso de recursos públicos e estrutura governamental em favor de projetos políticos pessoais, o que, segundo ele, distorce a competição eleitoral.
Contexto histórico
A reeleição para cargos executivos foi inserida na Constituição Federal em 1997, permitindo que presidentes, governadores e prefeitos disputassem um segundo mandato consecutivo. A mudança, à época, também fixou o período de mandato em quatro anos, mas manteve a possibilidade de disputa imediata por mais quatro. Desde então, todos os presidentes brasileiros eleitos tentaram a recondução.
Próximos passos
Se a PEC avançar nas comissões, a expectativa é que a votação possa ocorrer ainda no primeiro semestre legislativo após o protocolo. Parlamentares da base de apoio ao governo federal ainda não se manifestaram oficialmente sobre o tema, mas a proposta deve provocar amplo debate sobre o sistema eleitoral brasileiro, especialmente às vésperas da campanha de 2026.
Além de lidar com as exigências regimentais, o texto precisará superar opiniões divergentes dentro do próprio Senado e de partidos que já se posicionaram, em momentos anteriores, favoráveis à manutenção da reeleição. Por se tratar de mudança constitucional, o projeto não depende de sanção presidencial; após a promulgação pelas Mesas Diretoras de Senado e Câmara, o novo dispositivo entraria em vigor de forma imediata.
Repercussão
Até o momento, não houve registro de manifestações públicas de líderes governistas, de entidades da sociedade civil ou de ex-presidentes da República sobre a medida. A pauta deve ganhar espaço nos próximos dias, quando o Senado retomar suas atividades e a CCJ definir o relator responsável por emitir parecer sobre a admissibilidade da proposta.
Em nota distribuída à imprensa, Flávio Bolsonaro reiterou que o objetivo central da PEC é “blindar o sistema eleitoral de influências indevidas” e “garantir a alternância de poder como princípio basilar da democracia brasileira”.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de No Centro do Poder