O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) deflagrou na manhã de quinta-feira, dia 26, uma significativa operação com o objetivo de desmantelar uma organização criminosa especializada na manipulação indevida de procedimentos fiscais. A ação é resultado direto de investigações aprofundadas sobre um esquema de corrupção que envolve servidores públicos da Secretaria da Fazenda do estado.
Segundo as apurações conduzidas, o grupo atuava diretamente no processo de ressarcimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – Substituição Tributária (ICMS-ST) e na gestão de créditos acumulados de ICMS. As investigações indicam a ocorrência de pagamentos de vantagens ilícitas e a prática de lavagem de dinheiro, configurando um complexo sistema de fraudes.
Denominada Operação Fisco Paralelo, a iniciativa incluiu o cumprimento de 22 mandados de busca e apreensão. Estes mandados foram direcionados a servidores públicos estaduais e executados em diferentes municípios paulistas, especificamente em São Paulo, Campinas, Vinhedo e São José dos Campos.
As diligências foram coordenadas pelo Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos (Gedec) do MPSP, com o suporte da Polícia Militar. Além de desarticular a estrutura criminosa, a operação visou a coleta de elementos probatórios, como documentos, mídias e outras informações cruciais para o avanço das investigações e a plena elucidação do caso.
O MPSP detalhou que as ações foram realizadas em endereços ligados a servidores lotados em diversas unidades da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Entre as delegacias e diretorias alvo da operação estão a Delegacia Regional Tributária da Capital II (Lapa), a Delegacia Regional Tributária da Capital III (Butantã), a Delegacia Regional Tributária 12 (DRT-12 – ABCD), a Delegacia Regional Tributária 14 (DRT-14 – Osasco) e a Diretoria de Fiscalização (Difis).
Os indivíduos que estão sendo investigados poderão responder judicialmente por crimes de corrupção, tanto ativa quanto passiva, e lavagem de dinheiro, dependendo do nível de envolvimento comprovado nas atividades ilícitas.