A Caixa Econômica Federal deu início nesta quinta-feira (26) ao repasse da parcela de março do programa Bolsa Família. Os beneficiários contemplados nesta etapa são aqueles cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina com o dígito 7.
O valor mínimo garantido a cada família elegível é de R$ 600. Contudo, a inclusão de adicionais elevou o montante médio do benefício para R$ 683,75 neste mês. Segundo dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a iniciativa do Governo Federal visa alcançar 18,73 milhões de famílias, totalizando um desembolso de R$ 12,77 bilhões.
Detalhes dos Adicionais
Além do valor-base, o programa distribui três tipos de auxílios suplementares. O Benefício Variável Familiar Nutriz consiste em seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses de vida, buscando garantir a nutrição infantil. Outro acréscimo de R$ 50 é concedido a gestantes e mães que amamentam. Há, ainda, um adicional de R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos e um de R$ 150 para cada criança com até seis anos.
Calendário e Consulta
No modelo convencional do Bolsa Família, os pagamentos são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários têm a possibilidade de consultar informações detalhadas sobre as datas de depósito, o valor exato do benefício e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, ferramenta utilizada para gerenciar as contas poupança digitais do banco.
Pagamento Unificado e Antecipado
Em uma medida excepcional, os pagamentos foram antecipados para o dia 18 do mês para beneficiários de 171 municípios em nove estados, sem a usual diferenciação por final do NIS. Esta ação contemplou 126 cidades do Rio Grande do Norte, que enfrentam períodos de seca, e municípios mineiros como Juiz de Fora, Ubá, Patrocínio do Muriaé e Formiga, impactados por inundações.
A antecipação também beneficiou localidades em outros estados: três no Amazonas, dezessete na Bahia, uma no Paraná, uma no Piauí, quatro no Rio de Janeiro, seis em Roraima e nove em Sergipe.
Essas regiões foram selecionadas devido a eventos climáticos adversos, como chuvas intensas ou estiagens, ou por possuírem povos indígenas em condição de vulnerabilidade. A lista completa dos municípios com pagamentos adiantados pode ser consultada na plataforma oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Fim do Desconto do Seguro Defeso
Desde o ano de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais a dedução referente ao Seguro Defeso. Essa mudança foi implementada pela Lei 14.601/2023, que marcou o resgate do Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio destinado a indivíduos que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que ficam impedidos de exercer sua atividade durante o período de piracema, fase de reprodução dos peixes.
Regra de Proteção
Em março, cerca de 2,35 milhões de famílias se encontram sob a “regra de proteção”. Este dispositivo permite que grupos familiares que consigam emprego e melhorem sua condição financeira recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, contanto que a renda de cada membro não ultrapasse o equivalente a meio salário mínimo. Para essas famílias, o valor médio do benefício neste mês atingiu R$ 368,97.
A partir de 2025, o tempo de permanência na regra de proteção será reduzido de dois para um ano. No entanto, essa alteração incidirá apenas sobre as famílias que ingressarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que se enquadraram na regra até maio de 2025 manterão o direito de receber metade do benefício pelo período integral de dois anos.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Google Notícias