A frase indignada do vereador Luciano Silva pronunciada em razão da falta de atendimento a inúmeros requerimentos da Câmara em geral respondidos com “deboche” pelo executivo.
Na sessão desta Terça-feira (25/6), o vereador Luciano Silva do (PL) perdeu a paciência com o corpo administrativo da prefeitura municipal de Alta Floresta, e em tom de indignação acusou praticamente todas as secretarias do município de descumprirem a Lei Orgânica ao negarem os inúmeros requerimentos enviados por ele e os demais vereadores, inclusive debochando dos pedidos feita pela Casa de Leis em tom de deboche.
“O que é que o executivo tem a esconder? O que é que o executivo tá escondendo dessa Câmara? Por que todos os requerimentos que a gente manda para lá, não tem respostas e os que tem vem com uma pincelada de deboche”… “Esse ano, os pouco requerimentos que responderam foram debochando da cara dos vereadores”…. “infelizmente o executivo municipal não quer prestar contas para a sociedade”, disse o vereador exaltado.
Na mesma fala o vereador perdeu a calma e rasgou o verbo a respeito da situação:
“Eu tô revoltado por que todos os requerimentos passam com unanimidade nessa Câmara, e simplesmente… vocês me desculpem o palavriado, vocês sabem que eu não sou de usar palavras de baixo calão… mas, cagam na cabeça dos vereadores, o executivo tá cagando na cabeça dos vereadores, é uma vergonha o que está acontecendo…
Além do vereador Luciano Silva, a vereadora Ilmarli Teixeira (PT), lembrou que a Lei Orgânica Municipal, criada em 1990, em seu Artigo 210, existe justamente para dar parâmetro a essas omissões e sonegações de informações por parte do executivo para com o legislativo e a qualquer cidadão, com prazo específico de 15 dias para obtenção de respostas aos legisladores, caso contrário o prefeito e seus diversos secretários estão sujeitos a processos por improbidades administrativas, inclusive com efeitos de cassação de mandato, caso não sejam cumpridas.
“Art. 210. Todos têm direito a receberem dos órgãos públicos municipais informações de seu interesse particular, interesse coletivo ou geral, que serão prestados no prazo de quinze dias úteis, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança das sociedades ou das instituições públicas.
Parágrafo único – São asseguradas à todos, independentemente do pagamento de taxas:
I – o direito de petição aos poderes públicos municipais para defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal;
II – a obtenção de certidões referente ao inciso anterior”.
A vereadora acrescentou ainda que: “A prefeitura está infringindo administrativamente contra aquilo que é o nosso dever e a nossa responsabilidade, que é a fiscalização do serviço público”…
VEJA O VÍDEO COM AS FALAS DOS VEREADORES NA SESSÃO DESTA TERÇA (25/6):
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