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Os repasses para a criação das delegacias virá do Fundo Nacional de Segurança Pública, criado para atender as demandas do Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP, do ministro Sérgio Moro, e será uma unidade de apoio para atuar em casos de corrupção sistemática sob o comando dos Estados.
A nova estrutura da Deccor – Delegacia de Combate a Corrupção, será criada via decreto e substituirá a atual Delegacia Fazendária (Defaz), que passará a ser um núcleo dentro da Deccor. Para o delegado geral de Polícia, Mário Dermeval, a nova delegacia ampliará a atuação no combate a crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
“Na realidade, a criação, tanto em relação à situação da identidade visual das Polícias Civis do Brasil, como por exemplo a criação da Deccor, são resoluções estabelecidas pelo Conselho Nacional dos Chefes de Polícias. No caso da Deccor, é a resolução 5/2018, que foi publicada em 15 de agosto de 2018, através da qual ficou estabelecida a criação, em todos os estados, da delegacia de combate à corrupção em moldes do que a força-tarefa tem feito junto à operação Lava Jato. Então, a Deccor deverá seguir a mesma metodologia de trabalho de combate à corrupção com consequente recuperação de ativos”, explicou o delegado.
“Essa resolução, posteriormente, foi considerada pelo Ministério da Justiça e recebemos uma comunicação do Ministério da Justiça, do departamento de recuperação de ativos e cooperação jurídica internacional, através do qual obriga os estados até o final deste ano a colocar em funcionamento essas unidades para que seja possível o repasse federal de recursos para esses estados. Ou seja, a vinda de recursos oriundos do Ministério da Justiça terá como pré-requisito o funcionamento em cada estado da delegacia de combate à corrupção. Então, nos estados em que estiver funcionando a delegacia de combate à corrupção, consequentemente, a partir do ano que vem, não terá ao seu dispor recursos federais. A partir do momento em que nós efetuarmos a criação da Deccor, estaremos aptos para receber esses recursos”, emendou o delegado geral.
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