Decisões do TRE-MT apontam que a Federação União Progressista perdeu legitimidade para ajuizar ações isoladamente após integrar coligação eleitoral.
A Justiça Eleitoral de Mato Grosso extinguiu três ações movidas pela Federação União Progressista contra o ex-governador Pedro Taques, candidato ao Senado, por identificar um vício processual relacionado à legitimidade da autora das ações. As decisões foram proferidas pela juíza auxiliar da propaganda eleitoral Glenda Moreira Borges.
Os processos acusavam Taques de praticar propaganda eleitoral antecipada negativa contra o governador Mauro Mendes, também candidato ao Senado, por meio de publicações feitas nas redes sociais. No entanto, a magistrada concluiu que a federação não poderia atuar de forma isolada após formalizar sua participação em uma coligação eleitoral majoritária.
Entenda o motivo da extinção
Segundo as decisões, a Federação União Progressista aderiu oficialmente à coligação “Mato Grosso Não Pode Parar”, composta por Republicanos, PSDB/Cidadania e União Brasil.
Pela legislação eleitoral, uma vez constituída a coligação, ela passa a atuar como um único sujeito processual durante o período eleitoral, suspendendo temporariamente a legitimidade dos partidos e federações integrantes para ingressarem individualmente com ações na Justiça Eleitoral.
Diante desse entendimento, a juíza extinguiu os três processos sem analisar o mérito das acusações feitas contra Pedro Taques.
Quais eram as acusações
As representações contestavam vídeos publicados por Pedro Taques no Instagram em que o ex-governador fazia críticas contundentes a Mauro Mendes e utilizava expressões que, segundo as petições, atribuiriam crimes ao adversário político.
Entre as frases apontadas estavam referências a supostos desvios de recursos públicos, lavagem de dinheiro, organização criminosa e afirmações como “quem rouba é ladrão” e “vai ser preso”.
Disputa judicial continua
Embora essas três ações tenham sido encerradas por questão processual, a disputa entre Mauro Mendes e Pedro Taques continua gerando decisões na Justiça Eleitoral.
Nos últimos dias, o TRE-MT determinou, em processos distintos, a retirada de alguns conteúdos publicados por Taques e aplicou multas em representações relacionadas a postagens consideradas irregulares. Em outra decisão, porém, a própria Justiça negou um pedido de remoção imediata de um vídeo, ao entender que o caso envolvia análise ligada à liberdade de expressão.