Brasília – O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo federal deverá perseguir o centro da meta fiscal de 2025, e não apenas o limite inferior da banda de tolerância prevista em lei. A decisão, aprovada por unanimidade pelos ministros da Corte, acrescenta uma pressão de aproximadamente R$ 30 bilhões sobre o Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad.
A legislação estabelece uma margem de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) — cerca de R$ 31 bilhões — para cima ou para baixo. Até agora, a equipe econômica planejava encerrar 2025 justamente nesse piso, admitindo um déficit de até R$ 31 bilhões. Com o novo entendimento do TCU, essa folga só poderá ser utilizada em situações imprevistas, como choques econômicos ou despesas emergenciais, e não como objetivo final da política fiscal.
Necessidade de ajuste imediato
Na prática, a decisão obriga o governo a encontrar recursos adicionais, seja por meio de corte de gastos, seja pelo aumento de receitas, para tapar o buraco de R$ 30 bilhões dentro do próximo exercício. Caso contrário, o resultado primário ficaria abaixo da meta central e poderia levar a novas sanções ou restrições de financiamento.
O economista Felipe Salto, ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), avalia que a prática de trabalhar sistematicamente com exceções revela a fragilidade das contas públicas. “O limite inferior deveria acomodar choques. Hoje, ele virou a própria meta”, afirmou.
Exclusões e manobras em 2024 e 2025
Em 2024, o governo já recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para excluir do cálculo oficial despesas emergenciais, como os gastos ligados às enchentes no Rio Grande do Sul e às queimadas no Centro-Oeste. Situação parecida é esperada para 2025, diante de novas pressões, entre elas o aumento de tarifas norte-americanas anunciado pelo ex-presidente Donald Trump e parcelas de precatórios que ainda estão fora da contabilidade oficial.
Com essas exclusões, o resultado primário real tem ficado pior do que o divulgado. Em 2023, por exemplo, o déficit reportado foi de R$ 11 bilhões, dentro da banda de tolerância, mas, após considerar todos os dispêndios extraordinários, o rombo efetivo saltou para R$ 45 bilhões, elevando a dívida pública.
Precatórios elevam o risco em 2025
Para o próximo ano, o governo poderá abater cerca de R$ 43 bilhões em precatórios. Somando esse montante ao déficit previsto no piso da meta, o buraco fiscal efetivo pode chegar a R$ 74 bilhões caso nenhuma medida adicional seja adotada.
Desde o início do atual mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já obteve autorização política e judicial para gastar mais de R$ 300 bilhões fora das regras fiscais vigentes, o que tem ampliado as dúvidas sobre a sustentabilidade das contas públicas.
Com o posicionamento do TCU, a Fazenda terá de revisar projeções e, possivelmente, acelerar o envio de propostas de ajuste ao Congresso ainda este ano, a fim de garantir o cumprimento da meta central em 2025.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Google News