Os desembargadores da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça negaram recurso ao ex-vereador Gilberto Marcelo Bazzan, de Brasnorte (579 km da capital), que foi condenado pelo crime de improbidade administrativa. De acordo com o processo, o vereador, com renda média de R$ 34,3 mil/anual declarada à Receita Federal, adquiriu propriedade com preço de R$ 500 mil.
O parlamentar terá que pagar R$ 125 mil a título de multa civil, perderá o imóvel adquirido ilegalmente no valor de R$ 500 mil, além do emprego, cargo ou função pública. Bazzan também terá a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 8 anos.
Conforme a desembargadora-relatora do caso, Helena Maria Bezerra Ramos, ficou comprovada a discrepância do rendimento auferido com a compra do imóvel. Nos anos de 2005 e 2008, o valor declarado anual a Receita foi de R$ 34,3 mil, sendo a única fonte pagadora a Câmara de Brasnorte. Em quatro anos, a soma chegou a R$ 137,3 mil. Já a evolução patrimonial de 2007 a 2009 passou de R$ 85 mil para R$ 610 mil, representando aumento de 617%.
A defesa do ex-vereador levantou a tese de que o valor do imóvel adquirido foi de R$ 30 mil e não de R$ 500 mil. Porém, os magistrados não acataram a linha argumentativa. O #rdnews ligou o advogado de Gilberto, mas as chamadas foram encaminhadas para a caixa de mensagem. (Com Assessoria)
Às 13h06 – Defesa irá recorrer
Ao #rdnews, o advogado Rodrigo Cyrineu informa que irá recorrer da decisão. Patrimônio de vereador de Brasnorte cresce 617% e ele é condenado pelo TJ Patrimônio cresce 617% e vereador é condenado
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FONTE: RD NEWS
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Patrimônio de vereador de Brasnorte cresce 617% e ele é condenado pelo TJ
(Last Updated On: 26 de outubro de 2018)