O prefeito Abilio Brunini sancionou a lei que autoriza a Prefeitura de Cuiabá a renegociar R$ 52 milhões em débitos com bancos e cooperativas de crédito. A norma, aprovada pela Câmara Municipal, foi publicada em edição suplementar da Gazeta Municipal na última sexta-feira (24).
Origem da dívida
O passivo foi acumulado nos quatro meses finais da administração anterior, quando os valores descontados em folha dos servidores, referentes a empréstimos consignados, deixaram de ser repassados a 17 instituições financeiras. Em janeiro, a nova equipe econômica identificou o problema, que posteriormente foi auditado pela Controladoria Geral do Estado (CGE).
Condições de pagamento
Pelo texto sancionado, obrigações de até R$ 25 mil serão quitadas à vista. Valores superiores serão pagos em até 12 parcelas, com vencimento final em 31 de dezembro de 2026. O cronograma poderá ser estendido por mais 12 meses, caso o Executivo publique decreto respaldado por dados da Secretaria Municipal de Economia.
Além disso, as instituições credoras poderão usar o valor a receber para compensar dívidas tributárias, inscritas ou não em dívida ativa, e também para abater futuros débitos de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).
Objetivo da medida
Brunini afirma que a renegociação faz parte de um pacote de ajustes elaborado para “recuperar a credibilidade financeira junto a fornecedores e restabelecer a capacidade de investimento do município”. O secretário de Economia, Marcelo Bussiki, ressaltou a colaboração do Legislativo para a aprovação da matéria: “Contamos com a compreensão dos vereadores para amadurecer boas ideias e reestruturar as finanças públicas”.
Com a lei em vigor, a gestão municipal espera normalizar o fluxo de pagamentos aos agentes financeiros, encerrar pendências herdadas e evitar restrições futuras à obtenção de crédito.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de RDNews