A restrição se dá de Outubro a Janeiro e impede até mesmo os que sobrevivem da pesca profissional de praticar a pesca em larga escala.
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Para os ribeirinhos é permitida a cota diária de três quilos e um exemplar de qualquer peso por pescador, respeitando os tamanhos mínimos de captura, estabelecidos pela legislação para cada espécie. O transporte e comercialização proveniente da pesca de subsistência também fica proibido. O período da Piracema em Mato Grosso nos rios das Bacias Hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia – Tocantins, se encerra na próxima sexta-feira (07/02), e a pesca volta a ser liberada no Estado. Até lá, só há liberação para modalidade de subsistência, desembarcada, que é aquela praticada artesanalmente por populações ribeirinhas ou tradicionais para garantir a alimentação familiar, sem fins comerciais. A proibição começou em outubro do último ano e, durante esses meses, a pesca tanto amadora como profissional está proibida. Quem descumpriu a determinação e for pego pescando neste período tem os equipamentos apreendidos, além de levar multa que varia de R$ 1 mil a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20, por quilo de peixe encontrado. Já nos 17 rios de divisa, em que uma margem fica em Mato Grosso e em outro Estado, a proibição segue o período estabelecido pela União, que se iniciou em outubro e termina no mês que vem. A pesca nos trechos de divisa está liberada, porém os peixes pescados na região não podem ser transportados nem comercializados dentro do território mato-grossense. Entre os mais conhecidos que se encaixam nessa regra estão o rio Piquiri, na bacia do Paraguai, que uma margem está em Mato Grosso e outra em Mato Grosso do Sul, o rio Araguaia, na bacia Araguaia-Tocantins, que faz divisa com Goiás e, na bacia Amazônica, o trecho do rio Teles Pires que faz divisa com o Pará. |