Bruno Felipe / Da Reportagem
A 8ª Subseção
da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Alta Floresta e a Comissão de
Politicas Publicas, através de um oficio, pleiteou a moratória coletiva dos
impostos municipais (IPTU e ISSQN) e da tarifa de água e esgoto junto à
Prefeitura Municipal, em favor dos munícipes de Alta Floresta.
De acordo com
a presidente da OAB, Lurdes Navarro, uma das razões é devido a decorrência do
agravamento da crise do coronavírus que assola todo o pais e também devido a ‘paralisação’
local dos comércios e industrias, para ela, é nítido que haverá inadimplência
das empresas, inclusive com real possibilidade de não conseguirem arcar com a
folha de pagamento, acarretando verdadeiro caos nas finanças tanto das
empresas, como dos cidadãos altaflorestenses.
Considerando que
compete ao município regulamentar o serviço de água e esgoto concedido a
empresa Águas de Alta Floresta, o oficio foi apresentado ainda na semana
passada. Com este oficio, a OAB propõe a prorrogação do prazo de pagamento do
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços (ISSQN)
– incluído ou não no Simples Nacional – referentes a competência de Março,
Abril, Maio e Junho, sem computar juros e correções monetárias, postergando-os
para Outubro, Novembro e Dezembro.
Em entrevista para
a reportagem do Jornal O Diário, Lurdes explicou que as mudanças nas datas dos
pagamentos não constituem renúncia de receita e vem para amenizar os impactos
decorrentes das medidas de enfrentamento do coronavírus no município. O prazo
do IPTU atingirá a população de modo geral e o ISSQN as empresas, que por
determinação deste poder publico estão impedidas de funcionar normalmente,
minimizando, desta forma, os impactos econômicos na vida dos munícipes.
Atualmente aguarda-se a posição do Prefeito Asiel Bezerra. “Oficialmente eu não tenho resposta da prefeitura ainda sobre esse oficio, vamos aguardar até segunda-feira para ver qual a posição do prefeito”, disse Lurdes para a reportagem do Jornal O Diário. No oficio, a presidente ressalta que a água é um bem universal e essencial a vida humana, animal ou vegetal, e seu fornecimento é fundamental para o enfrentamento do Covid-19, pois sem ela não há como haver assepsia, o que contribuirá para o aumento de contagio e, por tais razoes, requer-se a postergação de pagamento das faturas.
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