Parlamentares da base do governo no Congresso Nacional entregaram um relatório alternativo à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. O documento, que diverge do parecer apresentado pelo relator Alfredo Gaspar (União-AL) na manhã de sexta-feira, dia 27, sugere o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele é apontado como líder de uma suposta organização criminosa acusada de fraudar descontos associativos do Instituto Nacional do Seguro Social.
Além do ex-presidente, o relatório também requer o indiciamento do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por envolvimento em organização criminosa. No total, o parecer alternativo solicita o indiciamento ou remete à Polícia Federal (PF) para investigação aprofundada um grupo de 201 pessoas.
Detalhes dos Indiciamentos e Investigações
Do montante total, 130 são pedidos formais de indiciamento, que abrangem agentes públicos e privados supostamente envolvidos nas fraudes. As 71 pessoas restantes, das quais 62 são físicas e 9 jurídicas, serão encaminhadas à Polícia Federal para investigações adicionais. Entre os nomes citados para possível indiciamento estão ex-ministros, políticos, servidores do INSS, dirigentes de associações e assessores.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), membro da CPMI, destacou que as alterações implementadas durante a gestão Bolsonaro, a partir de 2019, por meio de portarias e decretos, teriam facilitado a ação de diversas instituições e entidades na aplicação de descontos irregulares em aposentadorias e pensões. Pimenta afirmou que as conclusões do relatório governista são embasadas em provas e documentos. Ele assegurou que as propostas de indiciamento individualizam as condutas e comprovam os crimes cometidos, refutando a ideia de indiciamentos em massa ou com motivações políticas pré-eleitorais.
Recomendações Legislativas
O relatório alternativo propõe a criação de nove iniciativas legislativas com foco no combate ao assédio comercial contra beneficiários da previdência social. As propostas também visam proteger aposentados e pensionistas de práticas abusivas em operações de crédito consignado, como a venda casada de produtos ou serviços acessórios. Outras sugestões incluem o fortalecimento da segurança e proteção de dados de beneficiários, bem como o combate à lavagem de dinheiro por meio de escritórios de advocacia e contabilidade.
Adicionalmente, o texto recomenda ao presidente do Congresso Nacional a formação de uma comissão de juristas de alto nível. O objetivo seria desenvolver um pré-projeto para modernizar a legislação referente às Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
Tramitação do Relatório Alternativo
Os parlamentares governistas sustentam que o parecer do relator Alfredo Gaspar não possui a maioria de votos necessária na Comissão. Eles defendem que, após a votação do relatório oficial, o presidente da CPMI deve submeter o relatório alternativo à votação. O deputado Pimenta classificou como “irresponsabilidade” a eventual recusa do presidente da CPMI em permitir a votação do relatório da base, que conta com o apoio de cerca de 20 parlamentares.
A Agência Brasil informou ter procurado Flávio e Jair Bolsonaro para posicionamento, e aguarda suas manifestações.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Agência Brasil