Deputados do PT e PSOL não assinaram a nova PEC (Proposta de Emenda à Constituição) articulada pela oposição em maio de 2026, que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta, encabeçada pela deputada Julia Zanatta (PL-SC), foca em crimes cometidos com violência ou grave ameaça por adolescentes de 12 a 16 anos.
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