Após o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão denunciaram supostas irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin pelo governo, a cúpula da CPI da Covid pretende levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os senadores consideram que Jair Bolsonaro teria cometido o crime de prevaricação, já que Miranda afirmou ter alertado o presidente sobre o suposto esquema, mas Bolsonaro não teria feito nada.
A afirmação foi feita pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM).
– O presidente não mandou investigar absolutamente nada. Para quem joga pedra em todos, ele prevaricou. Prevaricou – apontou.
O Código Penal do Brasil aponta que o crime de prevaricação ocorre quando um funcionário público “retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.
O caso apontado por Miranda se enquadraria em uma não comunicação de eventual irregularidades para que outras autoridades investigue. A pena prevista para crimes do tipo são de três meses a um ano de prisão e ainda o pagamento de multa.
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FONTE: AGÊNCIA BRASIL / TERRA BRASIL
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