O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira apresente explicações, no prazo de cinco dias, sobre a suposta falta de retorno do condenado à prisão após sessões de fisioterapia autorizadas pela Justiça.
Silveira cumpre pena em regime semiaberto na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, localizada em Magé, Região Metropolitana do Rio de Janeiro. De acordo com despacho assinado pelo ministro, divulgado nesta quarta-feira, 26 de setembro, o ex-parlamentar recebeu permissão para realizar tratamento fisioterápico fora da unidade prisional, mas há indícios de que não teria regressado imediatamente ao estabelecimento penitenciário entre as sessões.
Na decisão, Moraes ordena: “Intime-se a defesa do sentenciado para que, em cinco dias, informe e justifique os deslocamentos realizados, inclusive a ausência de retorno à unidade prisional entre cada período de sessão de atividade fisioterápica”. O magistrado também exige detalhes sobre todos os trajetos feitos pelo ex-deputado nesse intervalo.
Condenação por ataques ao STF
Daniel Silveira foi condenado pelo STF em abril de 2022 a oito anos e nove meses de reclusão, além de multa, pelos crimes de incitação à violência e tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes. Na ocasião, a Corte considerou que o então deputado ameaçou o Estado Democrático de Direito e incentivou agressões a ministros do Supremo por meio de vídeos e publicações em redes sociais.
Em outubro de 2022, o ministro Alexandre de Moraes autorizou que Silveira deixasse o presídio durante o dia para trabalhar, estudando a possibilidade de tratamento de saúde fora da unidade. O benefício, no entanto, está condicionado a regras rígidas de controle e fiscalização, entre elas o retorno ao estabelecimento prisional após cada atividade externa.
Prazo e possíveis consequências
Caso a defesa não apresente justificativas consistentes ou se fique comprovado que Silveira descumpriu as condições impostas pelo STF, o ex-parlamentar poderá ter o regime semiaberto revogado e voltar para o regime fechado. A determinação de Moraes foi encaminhada imediatamente ao juízo responsável pela execução penal no estado do Rio de Janeiro para adoção das providências cabíveis.
Até o momento, os advogados de Daniel Silveira não se pronunciaram publicamente sobre o teor da decisão nem esclareceram os supostos atrasos ou ausências de retorno do ex-deputado à Colônia Agrícola.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Google News