A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) esclareceu que a Lei Estadual nº 13.012/25, responsável pela criação do Sítio Pesqueiro Estadual do Teles Pires, na região de Sinop, não autoriza a prática de pesca na modalidade pesque e solte durante o período de defeso da piracema.
O período de proibição, que se inicia em 1º de outubro e segue até 31 de janeiro de 2026, visa proteger as espécies em fase de reprodução. Segundo a Sema-MT, nesse intervalo apenas a pesca de subsistência destinada a ribeirinhos é admitida, desde que respeitados os tamanhos mínimos de captura e a lista de espécies vedadas pela legislação estadual.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente em exercício, Alex Marega, a lei determina que a pesca desportiva no defeso somente poderá ocorrer se houver ato autorizativo específico da autoridade ambiental competente. Esse ato dependerá da comprovação de que a atividade não interfere na reprodução dos peixes.
Marega ressaltou que a norma ainda carece de regulamentação. “Precisamos concluir avaliações técnicas e estudos que definirão os critérios para qualquer eventual liberação”, pontuou. Enquanto isso não acontece, permanecem válidas as regras vigentes de proteção à piracema.
A Sema-MT também informou que mensagens compartilhadas nas redes sociais interpretaram de forma equivocada o texto legal ao sugerirem que haveria liberação automática do pesque e solte durante o defeso. O órgão reforça que tais publicações não têm respaldo jurídico.
Além do Sítio Pesqueiro do Teles Pires, o governo estadual mantém outros mecanismos de controle, como a obrigatoriedade de declaração de estoques para pescadores profissionais e estabelecimentos comerciais, bem como a fiscalização conjunta com órgãos federais e municipais ao longo dos rios.
Por fim, a pasta orienta que pescadores e turistas consultem as normas atualizadas antes de planejar qualquer atividade no período de defeso, a fim de evitar autuações e garantir a preservação das espécies nativas.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Notícia Exata