O Dia Internacional da Proteção de Dados, celebrado em 28 de janeiro, ganha destaque no Brasil pelo quinto ano seguido. Para garantir a segurança digital no país, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) aposta em programas de inteligência artificial, infraestrutura digital segura e pesquisas de ponta.
Segundo a pasta, iniciativas conduzidas pela Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (Setad) e pelo Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital (Decti) incluem estudos em criptografia quântica, defesa cibernética e soberania de dados. A meta é antecipar ameaças complexas e assegurar que as soluções tecnológicas nacionais sejam reconhecidas pela confiabilidade.
LGPD como base jurídica
Os projetos são norteados pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que estabelece diretrizes para coleta, armazenamento e uso de informações pessoais. O MCTI afirma que a combinação entre inovação tecnológica e segurança jurídica é fundamental para fortalecer a confiança de cidadãos e empresas no ambiente digital.
Riscos mais comuns à privacidade
Fernanda Sperling, encarregada pelo tratamento de dados pessoais do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), ligado ao MCTI, aponta três ameaças recorrentes:
- Coleta excessiva – quando sites ou serviços exigem dados que não são necessários para a prestação do serviço;
- Desvio de finalidade – utilização das informações para objetivos diferentes dos autorizados pelo usuário;
- Dificuldade de exclusão – barreiras impostas por empresas para remover registros já fornecidos, contrariando direito garantido pela LGPD.
Boas práticas para o usuário
A especialista recomenda atitudes simples para mitigar riscos:
- Negar fornecimento de CPF quando não há nota fiscal ou exigência legal;
- Analisar opções de cookies e, sempre que possível, clicar em “Configurar” ou “Rejeitar Não Essenciais”, em vez de aceitar tudo automaticamente;
- Evitar testes e quizzes em redes sociais que solicitam acesso ao perfil e aos contatos.
O que fazer em caso de vazamento
Se ocorrer roubo de dados pessoais, a orientação é:
- Trocar senhas imediatamente;
- Ativar autenticação de dois fatores em aplicativos e serviços;
- Informar a instituição financeira e monitorar movimentações;
- Registrar boletim de ocorrência on-line na Polícia Civil;
- Comunicar a Receita Federal para evitar fraudes envolvendo CPF;
- Procurar o Procon ou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para denúncias e pedidos de reparação.
Criado em 2006, o Dia Internacional da Proteção de Dados incentiva governos, empresas e sociedade a promover cultura de privacidade. No Brasil, a data reforça o compromisso do MCTI em alinhar avanço tecnológico e proteção dos direitos dos titulares de informações pessoais.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação