O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, esteve na manhã de quarta-feira, 28 de janeiro de 2026, na residência oficial da Presidência da Câmara dos Deputados, em Brasília. Em encontro de caráter institucional, ele e o presidente da Casa, Hugo Motta, reafirmaram o compromisso de trabalhar de forma coordenada pela tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Congresso Nacional.
A visita fez parte da série de articulações que o novo titular da pasta vem realizando desde a posse. Segundo o ministro, o objetivo é fortalecer o diálogo entre os Poderes e construir soluções conjuntas para o enfrentamento da criminalidade. “É fundamental alinhar as prioridades da segurança pública com o Legislativo”, declarou Lima e Silva, ao mencionar reuniões já realizadas com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e com outras lideranças políticas.
Ajustes no texto após o Carnaval
Hugo Motta explicou que a Câmara já discute a PEC em reuniões de líderes e contou com a participação do relator, deputado Mendonça Filho. A expectativa é de que o texto seja fechado nas próximas semanas, para que possa ser levado ao plenário logo após o feriado de Carnaval. “O Congresso está de portas abertas para aprimorar a proposta e votá-la com celeridade”, afirmou o presidente da Câmara, ao reiterar apoio ao ministro.
A proposta de emenda tem como foco o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), a ampliação da cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios e o aperfeiçoamento da governança do setor. Entre as diretrizes, estão a integração de bases de dados, a definição de metas nacionais de redução da criminalidade e a criação de mecanismos de financiamento mais estáveis para programas de prevenção e repressão.
Segurança como política de Estado
Lima e Silva ressaltou que a segurança pública deve ser tratada como política de Estado, exigindo coordenação entre os Poderes e diálogo federativo. Para ele, a PEC é um passo decisivo na consolidação desse entendimento. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) acompanhará a tramitação de forma técnica, encaminhando sugestões de ajustes ao relator e oferecendo apoio às lideranças partidárias.
Além de assegurar maior integração entre os entes federados, o texto também pretende consolidar diretrizes nacionais sobre prevenção, investigação e repressão ao crime organizado. O ministro destacou que a construção de consenso em torno da matéria é essencial para garantir resultados duradouros e alinhados às necessidades da população.
Com o compromisso firmado nesta quarta-feira, governo e Parlamento esperam avançar na votação da PEC ainda no primeiro semestre, após a conclusão das negociações previstas para o período pós-Carnaval.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Ministério da Justiça e Segurança Pública