O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), anunciou na noite desta quarta-feira (28) um projeto de lei que garante isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a proprietários de imóveis localizados em vias ainda sem pavimentação asfáltica dentro do perímetro urbano da capital mato-grossense.
De acordo com o chefe do Executivo municipal, o texto será encaminhado à Câmara de Vereadores até o fim do primeiro trimestre de 2026. A meta da gestão é obter aprovação rápida para que a medida passe a valer já no exercício fiscal de 2026 para todos os contribuintes cujas residências estejam em “ruas de terra”.
Correção de “injustiça”
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Brunini classificou a cobrança do imposto em locais sem infraestrutura como “injusta” e defendeu a inversão de prioridades. “Rua sem asfalto não vai pagar IPTU. Primeiro levamos o asfalto, depois cobramos o imposto”, afirmou.
O prefeito explicou que a proposta não pretende eliminar o tributo de maneira permanente, mas estimular a pavimentação nos bairros que ainda aguardam as obras. “Não se anima, porque neste ano quero levar asfalto para a sua rua e, já no próximo, cobrar o IPTU”, concluiu.
Equipe envolvida
A gravação teve a participação do secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki; do procurador-geral do município, Luiz Antônio Araújo Júnior; e do líder do governo na Câmara, vereador Dilemário Alencar (União Brasil). Eles reforçaram a necessidade de alinhamento entre Executivo e Legislativo para viabilizar a nova política tributária.
Próximos passos
Segundo Brunini, a prefeitura trabalha na elaboração de um cronograma de obras que definirá, bairro a bairro, onde o asfalto será implantado nos próximos meses. O planejamento deverá ser apresentado à população “em breve”, acompanhando a tramitação do projeto no parlamento municipal.
Ao comentar possíveis impactos na arrecadação, o prefeito não detalhou valores, mas reiterou que a redução temporária de receita será compensada pelo incremento de contribuintes após a conclusão das obras de pavimentação.
Nos bastidores, vereadores avaliam que a proposta deve enfrentar trâmite acelerado, já que a isenção atende a uma demanda antiga de moradores de regiões periféricas. Ainda assim, a matéria precisará passar pelas comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Urbanismo antes de ser levada ao plenário.
Brunini encerrou o anúncio enfatizando que a iniciativa busca “nivelar o tratamento tributário” e assegurar que o imposto seja cobrado somente quando o contribuinte já disponha de serviços urbanos básicos, como pavimentação.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de RDNews