O Congresso Nacional se prepara para iniciar o ano legislativo na próxima segunda-feira, dia 2. A pauta inicial dos trabalhos na Câmara dos Deputados já foi divulgada nesta quarta-feira, dia 28, pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), através de suas redes sociais. Entre os temas prioritários, destaca-se a votação de uma Medida Provisória (MP) que visa criar o programa ‘Gás do Povo’.
A proposta, de autoria do governo federal, busca oferecer a recarga do botijão de 13 quilos de gás a famílias de baixa renda. Serão contemplados os núcleos familiares inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) que possuam renda de até meio salário mínimo por pessoa. A expectativa é que o programa beneficie cerca de 15 milhões de famílias em todo o país.
Outras Pautas Legislativas
Além da MP do ‘Gás do Povo’, a agenda legislativa da próxima semana inclui outros temas importantes. Está prevista a votação de uma Medida Provisória que autoriza um crédito extraordinário no valor de R$ 83 milhões, destinado ao setor rural. Outro projeto de lei em pauta é a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano, uma iniciativa que promete expandir o ensino técnico e profissional na região.
Instalação de Comissões Permanentes
Ainda na semana de retorno dos trabalhos, espera-se a instalação e a eleição das mesas diretoras das comissões permanentes da Câmara. De acordo com o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), houve um acordo entre os líderes partidários para manter a presidência das comissões com os mesmos partidos que as comandaram no ano anterior, com a mudança se dando apenas nos nomes dos presidentes.
Guimarães detalhou que a proposta de continuidade das siglas na liderança das comissões foi aprovada. Segundo ele, cada bancada terá a próxima semana para definir suas indicações e finalizar a composição antes do período de Carnaval, sendo essa uma das principais prioridades do parlamento.
Debates Futuros e Acordos Internacionais
O presidente da Câmara, Hugo Motta, também mencionou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública será objeto de debate intensivo nas próximas semanas, com a votação prevista para acontecer após o Carnaval. O relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União-PE), agendou um encontro com o novo ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, na próxima semana, para discutir o texto da proposta.
No que tange ao acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, Motta assegurou que, uma vez que a proposta seja enviada pelo governo federal à Câmara dos Deputados, ela será analisada e votada com a máxima celeridade, demonstrando o compromisso com a agilidade em pautas de interesse nacional e internacional.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de MatoGrossoAoVivo