O Partido Social Democrático (PSD) do Rio de Janeiro, em conjunto com o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), protocolou nesta sexta-feira (27) um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa busca assegurar que a eleição para o mandato-tampão de governador e vice-governador do estado seja realizada de forma direta, por meio do voto popular.
A ação do partido visa reverter a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, após a condenação do ex-governador Cláudio Castro na última terça-feira (24), decidiu pela realização de eleições indiretas. Conforme a decisão do TSE, o novo governador seria escolhido pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Os advogados do PSD argumentam que a jurisprudência do próprio STF estabelece a necessidade de eleições diretas em cenários de dupla vacância dos cargos de governador e vice-governador, especialmente quando a vacância decorre de uma decisão da Justiça Eleitoral. O partido defende que tal medida é um “imperativo, que transcende o jurídico para se consolidar como democrático e institucional”, refletindo os anseios da sociedade civil e sendo fundamental para a restauração da normalidade institucional no estado.
O ministro Cristiano Zanin foi designado relator do pedido do PSD. Previamente, o ministro já havia expressado sua posição favorável à realização de um pleito popular para preenchimento dos cargos. Sua manifestação ocorreu durante o julgamento no plenário virtual do Supremo, onde a maioria confirmou a modalidade indireta das eleições. Naquela ocasião, além de Zanin, os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino também votaram a favor da eleição direta, mas suas posições foram vencidas pelo entendimento majoritário.
Entenda a Vacância dos Cargos
A necessidade de uma eleição para o mandato-tampão surge de uma sequência de eventos que culminaram na vacância dos principais cargos executivos do estado. Na segunda-feira (23), o então governador Cláudio Castro renunciou ao cargo com o objetivo de se desincompatibilizar a tempo para disputar as eleições ao Senado, cujo prazo final era 4 de abril, seis meses antes do primeiro turno.
No dia seguinte à renúncia, terça-feira (24), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Cláudio Castro, tornando-o inelegível até o ano de 2030. A situação de vacância dupla foi consolidada com a saída do ex-vice-governador Thiago Pampolha, que deixou seu posto para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
Na linha sucessória, o próximo a assumir seria o presidente da Alerj, deputado estadual Rodrigo Bacellar. Contudo, Bacellar foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro. Adicionalmente, antes dessa deliberação, o parlamentar já havia sido afastado da presidência da Assembleia por uma decisão do próprio Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito de uma investigação que envolve o ex-deputado TH Joias.
Atualmente, o cargo de governador do Rio de Janeiro está sendo exercido de forma interina pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, enquanto se aguarda a definição sobre o processo eleitoral.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Google Notícias