A deputada estadual Janaina Riva (MDB) repudiou e chamou de descabida e esdrúxula a decisão da juíza Federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 7ª vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas, que atendendo um pedido do Ministério Público Federal, concedeu liminar e determinou a suspensão de toda e qualquer movimentação de madeira no sistema Sinaflor/DOF nos municípios de Alta Floresta, Apiacás, Aripuanã, Colniza, Juína, Nova Bandeirantes, Paranaíta e Sinop, bem como a extração mineral nesses municípios
A parlamentar solicitou ainda ao presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (DEM), que a Casa Legislativa entre como amicus curiae (amigo da corte) na ação para ajudar a elucidar os fatos com relação aos que sobrevivem da madeira e da mineração em Mato Grosso. O instituto do amicus curiae é utilizado muitas vezes quando há o total desconhecimento pelo julgador da matéria em exame, o que justifica o ingresso de entidades como amicus curiae, para esclarecimento dos fatos e do Direito, com a finalidade de ver as causas apreciadas e julgadas corretamente pelo juízo competente. A função é auxiliar o magistrado no julgamento das demandas, onde se destaca o interesse público.
“O setor madeireiro que trabalha corretamente e que depende do Sinaflor, mais uma vez é penalizado. Os madeireiros têm sido fiscalizados com afinco e penalizados há tempos no lugar de quem deveria inclusive ser preso por desmate ilegal. Da mesma forma acontece com a mineração. Já não bastasse a crise econômica causada pelo covid19, esses dois segmentos dessa região, que empregam milhares e movimentam milhões de reais ficam impedidos de trabalhar. Isso vai gerar um caos se perdurar. Essas atividades podem não ser essenciais para a magistrada que talvez desconheça a realidade do nosso estado, mas alimentam milhares de mato-grossenses”, disse a parlamentar.
Conforme a decisão judicial, o bloqueio deverá ser mantido nos municípios integrantes dos hot spots de ilícitos ambientais durante todo o período de incidência da pandemia de Covid-19, considerando que a extração de madeira não é atividade essencial e que há risco de dano irreversível pela proliferação iminente do novo coronavírus às populações amazônicas.
A magistrada explicou que, para decidir, considerou urgência referente ao risco de ineficácia da medida se não for concedida a tutela pleiteada, “especialmente considerando o atual estado de calamidade pública pela pandemia por covid-19 e seus impactos para os povos da floresta”.
Assim, determinou que a União, Ibama, ICMBio e Funai, em articulação no âmbito de suas competências, promovam a imediata implementação de ações de comando e controle para contenção de agentes infratores ambientais, sobretudo madeireiros, garimpeiros, grileiros e criminosos diversos.
A decisão também determina que, nesses hot spots, seja suspensa a movimentação de madeira e o comércio de ouro, uma vez que não são atividades essenciais. Além disso, deverão garantir que as medidas elaboradas para enfrentar a exploração na região não agravem os riscos de contaminação, por coronavírus, da população indígena.
“As equipes designadas para execução do plano adotem medidas sanitárias rígidas de prevenção, como quarentena prévia e não aproximação dos povos da floresta, focando-se apenas na desmobilização dos infratores ambientais.”
___________________________________________
AUDIÊNCIA NAS REDES SOCIAIS
0
111.4K
Deixe seu comentário e compartilhe, via Facebook e WhatsApp
- Número de mortes por dengue em MT dobram em um mês; veja cidades afetadas - 8 de abril de 2024
- Brasil ultrapassa 2,5 milhões de casos de dengue, mas governo Lula diminui verba para combater a doença em 61% - 8 de abril de 2024
- 7 de Abril | Dia do Jornalista: entenda a origem da data - 7 de abril de 2024
- O escândalo dos arquivos do Twitter Brasil
- DERRETEU | Pré-candidatura de empresário desequilibra campanha "já ganhou" de Chico Gamba em Alta Floresta
- URGENTE: Câmara dos Deputados ‘enterra’ PL 2630 da regulamentação das redes sociais
- Número de mortes por dengue em MT dobram em um mês; veja cidades afetadas
- Brasil ultrapassa 2,5 milhões de casos de dengue, mas governo Lula diminui verba para combater a doença em 61%
- 7 de Abril | Dia do Jornalista: entenda a origem da data
- O alto grau de credibilidade que liga Rui Costa a fraude de 48 milhões em respiradores na Bahia
- O escândalo dos arquivos do Twitter Brasil
- DERRETEU | Pré-candidatura de empresário desequilibra campanha "já ganhou" de Chico Gamba em Alta Floresta
- URGENTE: Câmara dos Deputados ‘enterra’ PL 2630 da regulamentação das redes sociais
- Número de mortes por dengue em MT dobram em um mês; veja cidades afetadas
- Brasil ultrapassa 2,5 milhões de casos de dengue, mas governo Lula diminui verba para combater a doença em 61%
- 7 de Abril | Dia do Jornalista: entenda a origem da data
- O alto grau de credibilidade que liga Rui Costa a fraude de 48 milhões em respiradores na Bahia
Adicionar comentário