Avanços na assistência social e digital do SUS
A 5ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), realizada nesta quinta-feira (28) na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS), em Brasília, marcou um momento decisivo para a gestão da saúde pública no Brasil. O encontro, conduzido pelo secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, reuniu representantes da pasta, do Conass e do Conasems para oficializar medidas que impactam desde o atendimento a pessoas em situação de rua até a infraestrutura tecnológica das farmácias do SUS.
Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua
Um dos pontos centrais do encontro foi a criação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua (PNAIS Rua). O projeto, que evolui a partir das iniciativas dos Consultórios na Rua iniciadas em 2011, estabelece um compromisso intersetorial inédito. A política foi desenhada para garantir um atendimento que respeite as vulnerabilidades e o modo de vida dessa população, integrando estratégias de redução de danos e fortalecendo a participação social.
Segundo a secretária de Atenção Primária à Saúde, Ana Luiza Caldas, o texto é fruto de debates iniciados em 2023 com movimentos sociais e diversos órgãos federais. A PNAIS Rua atua em sintonia com o Plano Nacional Ruas Visíveis, unindo esforços das pastas de Direitos Humanos, Justiça e assistência social para assegurar o direito constitucional ao cuidado integral.
Transição para o eSUS Assistência Farmacêutica
A CIT também deliberou sobre a modernização do setor farmacêutico, definindo a substituição do antigo Sistema Hórus pelo novo eSUS Assistência Farmacêutica (eSUS AF). A mudança visa aumentar a segurança jurídica e a transparência na gestão de estoques, permitindo uma integração mais eficiente com a Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica (BNAFAR) e a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).
O diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica, Nélio de Aquino, destacou que a nova plataforma descentralizada supera as limitações tecnológicas anteriores. O cronograma de implementação prevê um projeto-piloto em Sergipe para o componente especializado, seguido por um prazo de 180 dias para que estados e municípios concluam a migração. Para viabilizar essa transição, o governo federal destinará cerca de R$ 40 milhões aos entes federativos.
Novos medicamentos e infraestrutura tecnológica
A reunião resultou ainda na ampliação da oferta de medicamentos estratégicos. O Ustequiumabe, agora na dosagem de 90 mg, foi incluído para o tratamento de Doença de Crohn e psoríase. O Micofenolato de Sódio (180 mg e 360 mg) foi incorporado para casos de síndrome nefrótica primária infantil, enquanto a Pirazinamida 150 mg dispersível foi aprovada para o combate à tuberculose pediátrica.
No âmbito tecnológico, a CIT instituiu uma Câmara Técnica para estruturar o Plano de Investimentos em Dispositivos Médicos. A medida busca alinhar a aquisição de equipamentos à vida útil dos aparelhos, conforme a Lei nº 15.210/2025. Por fim, a comissão avançou na transformação digital ao pactuar o Modelo de Informação do Conjunto Mínimo de Dados (CMD), visando a padronização dos registros de atendimentos em todo o país.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Conexão MT