A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) dará início à análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026 em 4 de novembro, data marcada para a primeira audiência pública sobre a matéria. O encontro começará às 9h, na Sala de Reuniões das Comissões Deputada Sarita Baracat, na sede do Parlamento estadual, sob a condução da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O projeto, protocolado pelo Poder Executivo em 30 de setembro e lido em plenário em 8 de outubro, prevê orçamento de R$ 40,7 bilhões para o próximo exercício. Segundo o presidente da CCJR, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), a proposta já passa por avaliação de constitucionalidade, legalidade e adequação técnica. “É um instrumento que vai disciplinar a arrecadação e o gasto dos recursos públicos do Estado em 2026”, afirmou.
Na audiência inicial, a CCJR deve focar nos aspectos jurídicos do texto. Após o debate, o colegiado pretende apresentar parecer em 18 de novembro, véspera da primeira votação em plenário, agendada para o dia 19. Botelho destacou que, durante a tramitação, a sociedade poderá encaminhar sugestões: “O cidadão tem a oportunidade de interferir nas decisões do governo e dizer como o dinheiro será gasto”.
Encerrada a fase de parecer da CCJR, o calendário prevê a abertura do prazo para apresentação de emendas em 24 de novembro. Em seguida, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) promoverá a segunda audiência pública em 4 de dezembro, às 14h, voltada à discussão do mérito financeiro e do acompanhamento da execução do orçamento. Os relatórios das duas comissões serão submetidos à votação do plenário antes da redação final da lei.
Nos bastidores, parlamentares têm criticado o modelo de elaboração adotado pelo governador Mauro Mendes (União Brasil) e pelo secretário de Fazenda, Rogério Gallo. Eles alegam que o Executivo subestimou as receitas estaduais e optou por projeções consideradas excessivamente conservadoras, mesmo diante do cenário de crescimento econômico de Mato Grosso.
A Lei Orçamentária Anual é o instrumento que detalha todas as receitas e despesas previstas para o Estado, definindo limites para investimentos, custeio da máquina pública e repasses aos demais Poderes. Após aprovado pelos deputados, o texto segue para sanção do governador, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026.
Com a tramitação já em andamento, a ALMT mantém o cronograma tradicional de análise, garantindo que o projeto seja votado e sancionado dentro do prazo legal. A expectativa é concluir todas as etapas até o fim do ano legislativo, evitando a necessidade de votação extraordinária.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de RDNews