A Câmara dos Deputados iniciou nesta segunda-feira a Ordem do Dia do Plenário com a análise da Medida Provisória 1305/25, que retira dos taxistas o pagamento da taxa de verificação de taxímetros cobrada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Atualmente, o valor é de R$ 52 por equipamento.
Relatada pelo deputado José Nelto (União-GO), a proposta que saiu da comissão mista mantém a gratuidade da verificação tanto na inspeção inicial, assumida pelo fabricante ou importador do veículo, quanto nas avaliações periódicas realizadas ao longo de cinco anos. Dessa forma, o custo deixa de recair sobre o profissional que utiliza o taxímetro para prestar serviço de transporte individual de passageiros.
O texto também modifica a frequência das inspeções. Para municípios com até 50 mil habitantes, o procedimento que hoje precisa ocorrer anualmente passará a ser exigido a cada dois anos. Embora a mudança beneficie diretamente cidades de menor porte, uma portaria do Inmetro (Portaria 433/25), publicada recentemente, já estendeu essa periodicidade de dois anos para todos os municípios brasileiros.
Segundo defensores da medida, a isenção busca aliviar os custos de operação dos taxistas em um cenário de aumento de despesas com manutenção e combustíveis. Pela legislação em vigor, mesmo após a ampliação do prazo entre as verificações, o pagamento continuaria obrigatório a cada inspeção, o que deixaria o profissional sujeito a desembolsar o equivalente ao valor do equipamento em poucos anos de trabalho.
Durante a discussão em Plenário, parlamentares favoráveis à MP afirmaram que a gratuidade assegura maior competitividade ao setor de táxi diante de outras modalidades de transporte individual. Já críticos pediram mais informações sobre o impacto financeiro da renúncia de receita para o Inmetro e defenderam que o tema seja tratado em projeto de lei, e não por medida provisória.
Caso seja aprovada pelos deputados, a Medida Provisória segue para votação no Senado. O texto precisa ser confirmado pelas duas Casas antes de perder a validade, já que está em vigor desde a sua publicação pelo Poder Executivo.
Até o fim da sessão, líderes partidários negociavam a continuidade da votação e a possibilidade de ajustes no relatório. A MP tramita em regime de urgência e tem prioridade na pauta do Plenário.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Câmara dos Deputados