A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei 4635/24, que estende até 31 de dezembro de 2030 a isenção de taxas setoriais incidentes sobre estações de telecomunicações usadas em comunicação máquina a máquina (M2M) e em terminais de pequeno porte que se conectam a satélites.
A proposta, de autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), recebeu parecer favorável do relator David Soares (União-SP), que apresentou substitutivo determinando que a prorrogação passe a valer em 1º de janeiro de 2026. Pelo texto, o Ministério das Comunicações deverá monitorar e avaliar os resultados da política.
Medida segue agora para o Senado
Com a aprovação no plenário, o projeto será encaminhado ao Senado Federal. Caso os senadores confirmem o conteúdo sem alterações, a proposta seguirá para sanção presidencial.
Argumentos em plenário
Ao defender a medida, David Soares afirmou que a manutenção da desoneração é “essencial para sustentar o crescimento da conectividade entre dispositivos”, pilar da chamada Indústria 4.0 e de processos de transformação digital em áreas como agricultura, saúde, transporte e manufatura. Segundo ele, retomar a cobrança das taxas — que incluem Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) e Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) — tornaria inviável a expansão dos serviços, já que os valores seriam cobrados por dispositivo ou estação.
Autor do projeto, Vitor Lippi ressaltou que muitos sensores e terminais custam menos do que as próprias taxas. “Quando chamamos um equipamento de inteligente, ele precisa de um sensor conectado. No Brasil, esses sensores pagavam tributos que saíam mais caros que o equipamento, o que não faz sentido para um país que precisa avançar em competitividade”, observou.
Números do setor
Dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) indicam que o segmento M2M e de internet das coisas (IoT) cresceu 9,9% no país apenas em 2024, alcançando 47,3 milhões de dispositivos conectados. Um estudo de entidade do setor aponta que 43% da demanda por dispositivos IoT entre 2021 e 2025 — cerca de 9 milhões de unidades — foi impulsionada justamente pela política de isenção vigente.
Para os defensores da prorrogação, a continuidade da isenção garante previsibilidade ao mercado, incentiva novos investimentos e evita a descontinuidade de uma política que vem contribuindo para o crescimento do ecossistema brasileiro de IoT.
O texto aprovado prevê, ainda, que o Ministério das Comunicações apresente relatórios periódicos sobre o impacto da medida, de modo a subsidiar futuras decisões do Congresso Nacional a respeito da política tributária aplicada ao setor.
Com a votação concluída, a expectativa é de que o Senado analise o projeto nas próximas sessões deliberativas.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Câmara dos Deputados